Ata da reunião dos associados da UNIPEC , realizada às dezoito horas do dia trinta e um de julho de dois mil e dezoito, sob a presidência de DAMARIS AMARAL DA SILVA e secretariado pelo Dir. Secretário, Adilson Félix, dando boas vindas, a todos, a presidente apresentou a ordem do dia: Momento de Meditação; Correspondências recebidas; Ausências Justificadas; Apresentação de Visitantes; Palavras da Diretoria; Debates; Palavras das Entidades; Momento da Oportunidade: Momento Social, e Momento de Bom Humor: Momento de Meditação: Minuto de Sabedoria lido por Roneide Gomes Santos página 139 JUSTIFICARAM AUSENCIAS NESTA DATA: Paulo Damião de Souza, Jose Vitorino de Oliveira, Vera Bueno, Renato Rangel, Maria de Fátima. Vitória Maria da Silva, Ana Lucia Cimas, Ângelo Mariquette. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: PALAVRA DA PRESIDENTE Usando a palavra a presidente Damaris Amaral da Silva, divulgou vários assuntos publicados durante a semana: a) Curso a ser realizado na Unipec no dia 07.08.2017 sobre EFD-Reinf.. Cuja Palestrante será Eliane Cesar da FORTES Tecnologia. b) Apresentou a estatística de visitantes no Facebook da Unipec. c)Apesar da Constituição Federal reger princípios de tratamento diferenciado a pequenas e médias empresas no Brasil e, em 2006, ter criado o Estatuto da Microempresa e da Empresa de pequena de pequena de pequeno porte, porte por meio da Lei Completar 123, ainda é questionado esses tratamentos. d) Recuperação da ECD na ECF. Para que não seja necessário digitar todo mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de dados sem o respectivo mapeamento. e) ICMS em substituição também não integra base do PIS e da COFINS, decide juiz. o ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não íntegra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. f) Como funciona a transição do funcionário da CLT para a PJ. g) O Contrato de trabalho de estagiário. O Contrato de trabalho do estagiário é previsto pela Lei 11.788/2008, normas devem ser observadas. h) Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN. i) Comissão aprova retorno de empresas ao Simples com adesão parcelamento de dívidas. j) A importância da escolha do regime para recolhimento do IRPJ e CSLL a importância deste cálculo. k) Receita amplia controles sobre dados da repatriação. INSCRIÇÃO DEBATES RECEITA FEDERAL: João Ferreira Machado. ESTADUAL: Francisco Silva MUNICIPAL: Adilson Félix. OUTROS ASSUNTOS: Não houve registro. PALAVRA DAS ENTIDADES: Não houve registro. RECEITA FEDERAL: O associado João Ferreira Machado, comenta sobre EFD-Reinf, que a princípio vai atender empresas com faturamento até R$ 78.000, milhões e para às empresas com faturamento acima de 78 milhões. Foi informado que sim. ESTADUAL: O associado Francisco Silva, comenta que fez uma alteração contratual, com a saída de um sócio. Ao consultar o QSA da Receita Federal, já estava regularizado. Ao consultar a Prefeitura Municipal, também já estava regularizado pelo Carioca Digital. Também estava regularizado. Mas confessa que ao consultar o SEFAZ, não sabe como estar o cadastro. O associado Francisco Silva, comenta que fez alteração recente na Junta com retirada de um dos sócios. MUNICIPAL: O associado Adilson Félix, comenta que a partir de 24.08.2017, o agendamento, na prefeitura, somente poderá ser realizado, pelo Carioca Digital. OUTROS ASSUNTOS: O profissional Perino de Angelis comenta sobre programa de contabilidade visando mudança. PALAVRA DAS ENTIDADES: Não houve registro. Não havendo, nada mais a tratar a presidente Damaris Amaral da Silva, deu por encerrada reunião às 19:35(dezoito horas e trinta e cinco minutos).