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27/06/2017

Ata da reunião dos associados da UNIPEC, realizada às dezoito horas e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e dezessete, sob a presidência de DAMARIS AMARAL DA SILVA e secretariado pelo Dir. Secretário, Adilson dando boas vindas a todos, a presidente apresentou a ordem do dia: Momento de Meditação; Correspondências recebidas; Ausências Justificadas; Apresentação de Visitantes; Palavras da Diretoria; Debates; Palavras das Entidades; Momento da Oportunidade: Momento Social, e Momento de Bom Humor. Momento de Meditação: Coube a associada Gersely Monteiro leitura do Minuto de Sabedoria página 203. VISITANTES NESTA DATA:Nilton Carlos de Jesus Dionísio. JUSTIFICARAM AUSÊNCIAS NESTA DATA: Bertoldo Lima, e Neide Peres CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: O associado Armando Oliveira da Carman trouxe matéria sobre Gestão distribuída a todos presentes, WPR Souza Contabilidade de Paulo Damião de Souza, também compartilhou o jornal do seu escritório. PALAVRA DA PRESIDENTE: A presidente Damaris Amaral de Souza informa sobre a reunião com o Deputado Celso Pansera e Gaia & Silva empresa que compartilhou parte tributária e jurídica, do projeto de Multas abusivas, afirmando que já foi transformado em Projeto de Lei nº 7895/2017. Comenta que as Atas estão em dia devendo ser acompanhada pelo site da UNIPEC. Comenta que hoje tem bastante coisas para se falar. A Reunião da Receita Federal, que estava suspensa voltou a ser realizadas, a pedido de varias entidades. Foi registrado o nosso pedido, para que a Receita Federal disponibilize o direito do profissional consultar as empresas que estão sobre sua responsabilidade. Foi informado que já está com SEPRO para este ajuste, devendo até o final do ano estar regularizado. Fala sobre parcelamento e vai haver um treinamento para orientação de várias dúvidas. Lembra que inicia em 03/07 no portal da Receita Federal. Estavam presentes na reunião representante da Junta comercial e RCPJ. Com referencia ao Redesim. Decreto 43259 da SMF em reformulação, conforme orientação da Junta Comercial. Refis em 03/07 começa. PERT. Foi comentado sobre melhorias no agendamento na Receita. Na próxima terça feira será realizada a nossa festa junina da UNIPEC junto com os aniversariantes do mês. Foi apresentado uma pagina contendo o numero de curtidas no Facebook pagina da UNIPEC. MEI não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição. Receita Federal informa o Programa Especial de Regulamentação Tributária – PERT. CRCRJ – Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Ref. Sugestões para ajustes Fiscais que permitam a Regularização de Débitos Fiscais por parte do Contribuinte do ICMS Parcelamento em Até 120 meses x Redução das Multas e Eliminação de Obrigações Acessórias Repetitivas. Como os erros Contábeis em TI podem comprometer a sua empresa. INSCRIÇÃO PARA OS DEBATES ÂMBITO FEDERAL: Adilson Felix, Carolina Peres Resende, Paulo Damião de Souza, Edenilson Silva, Gersely Monteiro. ESTADUAL: Não houve registro. MUNICIPAL. Jose de Oliveira Vitorino OUTROS ASSUNTOS: Renato Rangel. FEDERAL: O associado comenta Adilson Félix, Pergunta se tem como verificar a situação de uma empresa de São Paulo sem certificação. Foi Informado que não tem como. Ainda com a palavra pergunta qual a maneira correta para descontar o DSR. Lei 605 de 1949 CLT, o Funcionário que faltar ou chegar atrasado perde o dia e o DSR. Finaliza perguntando sobre Paralisação Temporária, foi informado que a Receita Federal não esta aceitando paralisação pelo DBE. A associada Caroline Peres Resende, comenta sobre parcelamento Refis inciso 3. Comenta a presidente Damaris Amaral, que nem a Receita estava bem segura deste assunto. O associado Paulo Damião de Souza, comenta sobre o folder a declaração de País para País, com problema no Bloco W. que visa combate a elisão Fiscal. O associado Edenilson Silva comenta que foi procurado por uma pessoa com problema no CPF, detectou que não entregou a declaração de 2016 e a situação deverá ser resolvido de forma presencialmente. A associada Gersely Monteiro comenta que uma empresa impossibilitada de entregar GFIP de vários anos e só agora se regularizando com certificação digital, se deveria entregar a GFIP atrasada ou só entregar daqui para frente. Visto não existir multa pelo não cumprimento desta obrigação foi entendido que deveria entregar daqui para frente, ficando atenta sobre o que aconteceria referente aos anos anteriores. ESTADUAL: Não houve registro. MUNICIPAL O associado Jose de Oliveira Vitorino, comenta que uma empresa capta recursos em vários lugares e aplica em projetos tipo Lei Rouanet, comenta que pode optar por não tributar nada. Receita Estatutária não sofre tributação ou a tributação seria só do Cofins. Como surgiu certa duvida neste assunto, ficou de aprofundar um pouco mais, e trazer esta matéria em outra reunião. A associada Gisele, narra que uma clinica médica, que paga ISS como Uniprofissional, e tira nota fiscal como palestra, pergunta se isto esta correto? Foi informada que não. OUTROS ASSUNTOS: O associado Renato Rangel comenta que na ultima reunião foi comentado que no Simples Nacional ficará inviável para os nossos clientes, provavelmente teremos que desclassificar alguns clientes. João Ferreira comenta que uma senhora costureira já com idade de aposentar dentro dos quinze anos se aposentou mas ela recolhia na base de 20% e mudou o código do carnê. PALAVRA DAS ENTIDADES: Não houve registro. Não havendo nada mais a tratar a presidente Damaris Amaral da Silva, deu por e encerrada a reunião ás 19:45:00(dezenove horas e quarenta e cinco minutos).

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Damaris Amaral da Silva Adilson Félix

Presidente Dir. Secretário

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