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13/04/2021

Ata da reunião dos associados da Unipec, realizada as dezoito horas do dia 13 de abril de dois mil e vinte e um sob a presidência de Paulo Damião com a presença virtual de 22 participantes entre associados e visitantes , sendo realizado por live no aplicativo Zoom com a coordenação técnica de Jose Nobre . O presidente deu boas vindas aos presentes, com a pauta da Palestra LGPD com Thais Soares, e leitura do Livro de Sabedoria pagina 13. Dando a palavra a diretora Damaris Amaral, que cumprimenta todos e apresenta a Dra Thais Soares, Advogada, Mestrada da Escola de Negócios da PUC-Rio; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Tributário e em Gestão de Projetos; Experiência de 10 anos em grande Instituição, como Advogada, Coordenadora Jurídica e Integrante de Comissões de Compliance Transparência e Proteção de Dados. Passando a palavra a Dra Thais Soares, que inicia a palestra sobre A LEI LGPD 13.709/2018.Fundamentos da Proteção de Dados, com finalidade ser especifica e não genérica. Com adequação dos dados coletados.O que a LGPD representa para as empresas?Representa valor de mercado, valor de relacionamento, valor de marca...Como se adequar?Boa pratica e medidas de segurança, analisar os processos.Perguntas: Paulo Damião pergunta sobre como agir em relação a funcionários que usam os sistemas e que tem acesso no escritório? Resposta: Tem que cada pessoa ter seu login e senha para cada um possuir a responsabilidade sobre o dados e caso não tenham contrato com a clausula de confiabilidade, realizar um Termo Aditivo de Confiabilidade. Francisco Silva pergunta em relação ao Imposto de Renda que os seus clientes enviam a documentação, Dra Thais Soares sugere enviar no email colocando a clausula discriminando pra que será usado, o que foi eliminado, arquivado, por quanto tempo, discriminando tudo. Rosane Neves pergunta sobre a forma que seus funcionários e seus clientes trabalham, por via whatssap, como fazer esta clausula?A reposta da mesma forma como email, clausula bem especifica, e seus funcionários ter

que fazer o Termo Aditivo de Confiabilidade, para que ela tenha controle, também realizar treinamentos para uso especifico para aquele fim. Sebastião Chicareli pede um modelo de contrato, mas ela fica devendo e o nosso associado Dr Edison diz enviará por via email a secretaria para que seja enviado aos associados. O Presidente Paulo Damião agradece a presença e excelente palestra da Dra Thais Soares e por sua vez promete voltar outra data e que fica combinado. Considerações finais com Jose Nobre que também agradece a Dra Thais Soares, sem mais assim encerrando a reunião as 19:50 horas.

Paulo Damião Gersely Monteiro

Presidente Secretária

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