Portaria 09/2019 do Ministério da Economia traz novos valores para 2019 do salário-família, além da tabela de alíquotas do INSS. Folha de JANEIRO/2019 do Doméstico também foi liberada.
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária fe
Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – REFIS da Crise, REFIS das Financeiras, REFIS da COPA, PRORELIT, PRT, PERT, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros.
Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este é o entendimento firmado, por u
Constitui hipótese de incidência de contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, industrializada ou não.
Não é fácil deixar um modelo de negócio que a empresa utiliza a muito tempo, mas é necessário revisá-lo para saber até que ponto ele continua usual e coerente
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou lista com 26 atividades que não poderão mais atuar como MEI. Também foi informado o novo valor mensal da contribuição para os microempreendedores
A partir de 21 de janeiro de 2019, não serão recepcionadas GIAs criadas pelo programa GIA 0801 que não estejam atualizadas (versão 8.0.1.153 ou posterior).
Ao assumir o comando da Receita Estadual nesta quarta-feira (2), o subsecretário Ricardo Neves Pereira citou uma série de medidas que pretende adotar na administração tributária, que vão desde a revisão completa dos incentivos fiscais, da qualifica
O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019, está fixado em R$ 19,5356. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,86% com base na variação
Com a aprovação da lei que permitiu ao Estado realizar o Programa de Negociação Fiscal neste ano, a Secretaria da Fazenda se mobiliza para notificar todos os contribuintes aptos a realizar a negociação.
Diante das alterações aplicadas ao ICMS, vigentes desde o último dia 20 de novembro, o Sescon/MT preparou material visando facilitar no acesso e preparação do imposto.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizará procedimentos de auditoria de rotina nas empresas maranhenses beneficiárias de incentivos fiscais de ICMS. A Sefaz pretende verificar se as empresas beneficiárias estão cumprindo os termos do program
A proposta de ranquear as empresas de acordo com sua regularidade no cumprimento de obrigações tributária será explicada por Marco Antonio Veríssimo Teixeira, doutor em direito da USP
O Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Nacional do Tesouro divulgou na sexta-feira (9), que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), terá recuperação no repasse de recursos, prevista em 15%, em relação ao mês de novembro.
Já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) duas medidas provisórias (MPs) que preveem a implantação de programas de recuperação fiscal (Prefis-SC). Juntas, podem ajudar a recuperar e
Receita notificará eletronicamente empresas do Simples Nacional com débitos
Antecipar ganho de capital economiza imposto a ser recolhido
CFC e MEC discutem processos de avaliação de cursos de ciências contábeis e projeto de qualificação profissional
Norma do Confaz aumenta impostos, acirra guerra fiscal e amplia custos para escritórios
Foco da Receita é arrecadar com anistia
Reforma trabalhista poderá nascer morta
Comunicado nº 86/16
