Ata da reunião dos associados da UNIPEC, realizada às dezoito horas e quinze minutos do dia primeiro de novembro de dois mil e dezesseis, sob a presidência de JOSÉ VITORINO DE OLIVEIRA e secretariado pelo Dir. Secretário ADILSON FÉLIX, dando boas vindas a todos, o presidente apresentou a ordem do dia: Momento de Meditação; Correspondências recebidas; Ausências Justificadas; Apresentação de Visitantes; Palavras da Diretoria; Debates; Palavras das Entidades; Momento da Oportunidade: Momento Social, e Momento de Bom Humor. Momento de Meditação: Coube a associada, Johanna Sanches a leitura do Minuto de Sabedoria página 134 VISITANTES NESTA DATA: Não houve registro. Correspondências Recebidas durante a Semana: Folder da CVS Cestas de Alimentos. JUSTIFICARAM AUSÊNCIAS NESTA DATA: Francisco Silva, Edenilson Silva, Paulo Damião de Souza, Armando Gomes de Oliveira, Damaris Amaral da Silva e Edson Vidal. PALAVRA DO PRESIDENTE: Usando a palavra o nosso Dir.Financeiro, neste ato substituindo nossa presidente José de Oliveira Vitorino, divulgou as seguintes informações: a) Uma tragédia tributaria – Como Ficou o Simples Nacional, trazido pelo associado Armando de Oliveira b) Receita Federal monitora redes sociais para evitar sonegação c) Contribuinte que optar pela anistia pode cair na malha fina d) Novo prazo para entrega das DesTDA, ou seja Janeiro a novembro/2016 até e 20.01.2017, ajuste SINIEF nº 13/2016. e posteriores 28º dia do mês subsequente ao da apuração. Ajuste SINIEF nº 15/2016. Prorrogação do prazo da DsTDA, Varias matérias lidas. Comenta que fez uma declaração de um contribuinte falecido, fez uma procuração do inventariante, que foi recusada pela Receita Federal, reclamando na ouvidoria que foi aceita a posteriormente. INSCRIÇÕES PARA OS DEBATES, ÂMBITO FEDERAL:. Marcello Rocha, Caroline, Ângelo Merighett. ESTADUAL: Não houve registro. MUNICIPAL: Marcello Rocha. OUTROS ASSUNTOS: Caroline Resende, Leonardo Bouças, Aieda Bogea e Renato Rangel. PALAVRA DAS ENTIDADES: Não houve registro. MOMENTO DE HUMOR: Não houve registro. FEDERAL: O associado Marcello Rocha, comenta que recebeu ontem um comunicado da Receita Federal, avisando que a empresa será logo excluída do Simples, isto com relação a GFIP, comenta ainda que a multa vai ser de R$ 500,00(quinhentos reais) sendo reduzida para R$ 300,00(trezentos reais) se paga dentro do prazo estipulado pela Receita Federal. A associada Aieda Bogea, comenta que a Receita Federal errou em não comunicar a falta destas GFIPs e esta famigerada multa, só agora depois de 5 (cinco) anos aparecem a cobrança. Na época se entregava se entregava a obrigação e logo depois a Caixa mandava cartinha avisando desta não entrega, sendo necessário um reenvio. A associada Caroline Resende externou a sua opinião, no sentido de fazer o parcelamento para que não seja excluído do Simples, devendo, portanto ser analisado a vantagem deste planejamento tributário. O associado Ângelo Meriguett comenta sobre seu cliente que entrou no REFIS, depois de pagar mais de vinte parcelas, recebeu da Receita Federal, uma carta do Indeferimento deste parcelamento. Pergunta se pode abater. Foi informado a fazer um parcelamento normal, esperando um novo Refis. A associada Caroline Resende com problema ocorrido ao preparar a guia do Simples Nacional, quando o funcionário descuidou ao marcar na bolinha vendas, marcou serviços, recolhendo o imposto maior que o devido e a Receita Federal só permite compensação com impostos federais, municipais não, devendo pedir devolução do que foi pago a maior. ESTADUAL: Não houve registro. MUNICIPAL: O associado Marcello Rocha comenta que tem duas escolas em Caxias, diz que os sócios devem ser professores, para caracterizar a uniprofissionalidade. Comenta o associado José de Oliveira Vitorino, que na sociedade uniprofissionais diz quem pode ser considerado Uniprofissionais. Foi alertado por Caroline Resende Peres, que professor não consta da lista da lista das atividades tais como: Dentista, contador, engenheiros, advogados, economista, psicólogos etc. OUTROS ASSUNTOS: A associada Caroline Rezende Peres, comenta sobre carta recebida Premio Qualidade Brasil más ninguém tinha conhecimento desta carta. O associado Leonardo Bouças, comenta que tem que tirar CND de falência e concordata pergunta qual o cartório indicado. O que foi indicado por Caroline Peres Rezende. Finaliza comentando que seu cliente possui um terreno na Barra todo cercado e lá colocou um Outdoor muito grande com publicidade de um Colégio de sua propriedade. Pergunta se é necessário tirar licença? Foi informado que sim e o passo a passo dentro do site prefeitura. A associada Aieda Bogea, comenta decreto 8212 o que é tributável. . Sócia cotista que não tem vinculo de trabalho, nem administração, apenas um investimento no capital poderá estar isento do recolhimento previdenciário, sem proceder a retirada Pro - Labore em uma empresa de serviços, caso contrario todos precisam fazer o recolhimento. Ângelo Merquett, comenta que seu cliente em 2013 fazendo um letreiro em recebeu um convite para aparecer na inspetoria o sócio entrou com um processo de baixa, sem o consentimento do outro sócio. Pergunta se pode pedir o desarquivamento e continuar o processo. Foi informado que pode basta formalizar o pedido. O associado Renato Rangel, comenta que a memória fiscal se é obrigado a enviar para Receita Estadual, foi informado que sim. Finaliza perguntando se um sócio gerente com doença grave se tem como descaracterizar de sócio gerente. Foi informado que sim, vai ser necessário fazer uma alteração. A associada Roneida, comenta que tem um cliente, que contribui para o INSS com 5 (cinco) salários, possui alguns funcionários sem carteira assinada, no ramo de Construção Civil. Pergunta se no futuro ele não terá problemas? Foi informada que sim, a começar pelo caixa, que tende a crescer o seu saldo. MOMENTO BOM HUMOR: Não houve registro. MOMENTO DA OPORTUNIDADE: Não havendo nada mais a tratar o presidente em exercício José de Oliveira Vitorino, deu por e encerrada a reunião ás 19:47 (dezenove horas e quarenta e sete minutos).