Ata da reunião dos associados da Unipec, realizada às dezoito horas e seis minutos do dia seis de junho de dois mil e dezessete, sob a presidência de DAMARIS AMARAL DA SILVA e secretariado pelo Dir. Secretário, Adilson Félix dando boas vindas a todos, a presidente apresentou a ordem do dia: Momento de Meditação; Correspondências recebidas; Ausências Justificadas; Apresentação de Visitantes; Palavras da Diretoria; Debates; Palavras das Entidades; Momento da Oportunidade: Momento Social, e Momento de Bom Humor. Momento de Meditação: Coube a associada Caroline Peres Resende, a leitura do Minuto de Sabedoria página 158 VISITANTES NESTA DATA:Jorge Alves Mendonça, da Controladoria Contábil e Fiscal Ltda e Carlos Sérgio Fagundes Ribeiro e Cinthia Souza Ribeiro, da Catec Contabilidade. JUSTIFICARAM AUSÊNCIAS NESTA DATA: Amando de Oliveira que nesta data esta comemorando 50 anos de fundação do seu escritório Carmam Contabilidade, externou a presidente os nosso parabéns, Francisco Silva, que se encontra em viagem, Vitoria Maria da Silva, Ângelo Mariquetti, Roneide. CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Não houve registro. PALAVRA DA PRESIDENTE: Usando a palavra a presidente Damaris Amaral, comentou sobre os seguintes assuntos: A presidente comenta sobre o novo programa para regularização de débito junto a Receita Federal e á PGFN. Foi publicada no Diário oficial da União, Edição Extra, de 31.5.2017, a Medida Provisória 783 que cria o PERT(Programa Especial de Regularização Tributária) Junto a Receita Federal do Brasil e PGFN ( Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). CFC alerta sobre a lnteração na prestação de contas dos partidos. Doações recebidas deverão ser lançadas em outrossim em sistema a partir de julho. Depois da ECD, é hora de se preocupar com a ECF! A Lei 13.516/2016, traz algumas mudanças para brasileiro residente fora do país e que continuam com rendimentos no Brasil. A aposentadoria é taxada em 25% de Imposto de Renda na fonte, sem nenhuma dedução. INSCRIÇÃO PARA OS DEBATES ÂMBITO FEDERAL: Marcello Rocha Aieda Bogea. ESTADUAL: João Ferreira Machado, Ricardo Nogueira. MUNICIPAL:Caroline Peres Resende, Edson Dupret, Hélio. OUTROS ASSUNTOS: Edson Dupret, Caroline Peres Resende e Carlos Sergio Facundes Ribeiro. FEDERAL: a associada Aieda Bogea, comenta que uma empresa que possui dois parcelamento e não esta pagando nem um deles, pode desisti destes dois e entra no novo PERT? Foi informado que sim.Volta o assunto das multas com referencia a irregularidades na GFIPS. Cesar Madruga comenta sobre novas multas recebidas, e foi seguido a mesma orientação anterior de formatação de processo de impugnação. Esta sendo negociado junto a receita um solução razoável. O visitante Jorge comenta sobre anistia das multas da GFIP - PL 7512 13097. No site do Conselho tem o modelo de impugnação. Em caso de perda no julgamento desses processos, pode ainda recorrer na justiça, para julgamento no Conselho do Contribuinte, conforme Informação do associado Renato Rangel. O associado Marcello Rocha, pergunta se alguém sabe quando vai acontecer reunião da Receita? A presidente Damaris Amaral, fala que já está em andamento o Projeto de Lei sobre correção das multas sobre o SPED , devendo acontecer uma reunião para discussão a respeito em breve. ESTADUAL: O associado João Ferreira Machado comenta que seu cliente enviou varias notas antigas série A, B, já fora do prazo. Pergunta se ainda vale a Denuncia espontânea. Foi informado que isto não acabou, porem estas notas foram oferecidas a tributação e aconselhado por Ricardo Nogueira a fazer uma comunicação ao proprietário, que no futuro pode ser cobrado uma multa, livrando esta responsabilidade do escritório. Vale salientar que esta empresa esta enquadrada no Simples Nacional. O associado Ricardo Nogueira comenta sobre o DEC 45.948, o estado vai obrigar o DEC assim que todos estejam cadastrado. O estado não mais enviará correspondências. Se até o dia 10 o contribuinte não acessar sua correspondência, é como estivesse tido conhecimento da intimação. O que vamos pleitear ao estado, é que ele adote uma forma de comunicação com o contribuinte nos moldes da Receita Federal, ou seja com dois e-mail e telefones para fazer a comunicação com o contribuinte. A presidente Damaris Amaral da Silva, perguntou ao associado Ricardo Nogueira, se já havia feito uma analise do novo Simples Nacional, que entrará em vigor em 2018. Ele comenta que sim e que para muitos não será vantajoso, principalmente no anexo VI, totalmente desvantagem, o anexo que abrangia o empresas de advocacia, também não é vantajoso, onde a maioria já desenquadrou no ano passado. O associado Anderson comenta que no DOCAD, esta pedindo o nome e CRC do contador, ele presenciou na Inspetoria, quando o fiscal chamou pelo nome do contador, o despachante ficou perdido, não sabia quem era dando a entender que colocara o nome aleatoriamente. A associada Caroline Resende Peres, comenta que o DOCAD deveria ser exigido a Certificação Digital, arcando de vez com todas estas irregularidades. O Sr. Hélio comenta sobre notas fiscais de estacionamento, cuja emissão se dar por RPS, sendo substituída no final do dia pela nota carioca. MUNICIPAL: Hélio comenta sobre estacionamento quando tem CPF tira nota fiscal mas a maioria da um recibo pergunta será o anexo 3 emite o RPS e depois emiti a NF sem CPF, devendo colocar no mínimo a placa do veiculo. OUTROS ASSUNTOS: O associado Edson Dupret, pergunta aos associados como estão fazendo com as informações do IBGE? Muitos informaram que as empresas que tem não estão obrigadas a entregar desta informação e os que estão obrigados, informaram que estão cobrando para fazer esta declaração. Comenta o associado Edson Dupret, que a inadimplência esta como nunca esteve, difícil para receber as mensalidades que dirá os trabalhos extras. Comenta que nos seus 40 anos de profissão nunca viu situação igual a esta. Carlos comenta que foi intimado pelo CRCRJ, e como muitos clientes deixaram o escritório e a intimação refere-se a 2013, não tem mais documento para comprovar a emissão das Decores. Também comenta sobre a dificuldade para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços. O associado Ricardo Nogueira fala da importância da assinatura do Contrato de Serviços para ambas as partes. Situações especiais tiveram a garantia por existir o Contrato de Prestação de Serviços. Outros associados se manifestaram aprovando a existência do Contrato como medida de segurança. A associada Caroline Resende Peres, tirou duvidas sobre registro de diário físico levar o Sped para STD Brasil onde se faz a autenticação a partir de 2017 obrigatório. Convênio saiu agora. PALAVRA DAS ENTIDADES: Não houve registro. OUTROS ASSUNTOS: Não houve registro. A presidente Damaris Amaral, convida os aniversariantes do mês Srs. Renato Rangel João Ferreira Machado e José Vitorino de Oliveira para a tradicional foto em seguida, seguida saborear uma deliciosa torta na sala ao lado. Não havendo nada mais a tratar a presidente Damaris Amaral da Silva, deu por e encerrada a reunião á 19:34(dezenove horas e trinta e quatro minutos).