Ata da reunião dos associados da UNIPEC , realizada às dezoito horas e nove minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e dezoito, sob a presidência de DAMARIS AMARAL DA SILVA e secretariada pela associada GERSELY MONTEIRO, dando boas vindas, a todos, a presidente apresentou a ordem do dia: Momento de Meditação; Correspondências recebidas; Ausências Justificadas; Apresentação de Visitantes; Palavras da Diretoria; Debates; Palavras das Entidades; Momento da Oportunidade: Momento Social, e Momento de Bom Humor: Momento de Meditação: Associado Francisco da Silva leu a pag. 227 do Livro Minutos de Sabedoria JUSTIFICARAM AUSENCIAS NESTA DATA: Vitoria Maria, Aieda Borgea, Anderson Martins, Vera Bueno CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:1) Convite para participar Evento Segurança Jurídica e Previsibilidade das Relações c/a Administração Publica em 29/08/2018 as 14:00 as 17:00as quarta-feira,e o associado Paulo Damião pediu para que passe por email, pois lhe interessou esse convite. 2) Convite café KPMG- 7ª Conferência de Energia e Recursos Naturais da América Latina. 3) Reunião com Secretário de Fazenda Municipal do RJ no dia 22/08/2018 as 14:00as Rua Afonso Cavalcanti, 455 -5º andar anexo, sala 506 Centro RJ PALAVRA DA PRESIDENTE Usando a palavra a Presidente DAMARIS AMARAL DA SILVA divulgou vários assuntos publicados durante a semana: a) Quem está obrigada a EFD Reinf; b) Horas Extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam beneficio complementar já reconhecido. c) Saque da cota PIS dos trabalhadores irão até a data 28/09/2018. d) Lucro do FGTS não pode ser sacado. e) O grave cenário dos acidentes de trabalho no Brasil, e os reflexos. f) Exclusão do parcelamento PERT- Receita ajusta regras das manifestações de inconformidades. g) eSocial: parceria entre empresa e funcionários deve ser ainda mais reforçada. h) Receita Federal lança novo portal do NAF – Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal Momento da Oportunidade:INSCRIÇÃO DEBATES RECEITA FEDERAL: Marcelo Rocha, Angelo Merighetti, Cesar Madruga, Sebastião Chicareli, Jorge, Angelo Merigueti, Perine; ESTADUAL: Sebastião Chicareli, Ângelo Merigueti; MUNICIPAL: Sebastião Chicareli, OUTROS ASSUNTOS: Marcelo Rocha, Angelo Merigueti, Renato Rangel. PALAVRA DAS ENTIDADES: Não houve registro. RECEITA FEDERAL: O associado Marcelo Rocha gostaria de saber como está o processo da GFIP, Presidente Damaris comenta que deve entrar com recurso e aguardar, tem que analisar muito bem para entrar com o recurso, comenta que tem modelos da Dra. Rose Marie, do escritório Gaia, e de um contador de Niterói. Cezar Madruga fala que fez a baixa da empresa e entregou DAS de encerramento do simples e gostaria de saber como encerrar na Caixa Econômica, Damaris Amaral comenta para ir até a agencia da CEF e levar documentos CNPJ de baixa, e Distrato Social . Sebastião Chicareli comenta que pode ser feito de outra forma e vai repassar a ele pois verá com sua funcionária responsável. O Jorge pergunta como retirar a baixa no CNPJ na Receita que feito indevidamente, Cesar Madruga diz que para reativar o CNPJ no DBE. Ângelo Meriguete comenta que legalizou um colégio e pede orientação na tributação, Damaris Amaral orienta que tem que pesquisar a legislação sobre o caso, pois o colégio cobra mensalidades, Paulo Damião pergunta o que ele classificou na abertura, e ele diz Demais, então Paulo Damião fala que terá quer ser Presumido. Sebastião Chicareli diz que tem algumas perguntas: tem uma empresa para dar baixa e ela está “baixada de oficio”, se pode deixar por isso só?, Paulo diz que ele pode fazer ação judicial. Outra questão seria que tem um cliente, onde sua declaração PF existe empréstimo dele para seu filho, sendo que hoje seu filho está sendo cobrado pela Instituição Financeira por débitos devidos, e pergunta se pode realizar este pagamento com um imóvel que seu filho possui antes de ser bloqueado? Foi orientado que sim. Perine tem um cliente que é uma clinica dentária, e possui uma funcionária que faz prótese dentária estão preocupados com essa situação, pois todos orientam que terá que SER registrada sim para tranquilidade. ESTADUAL:Sebastião Chicareli pergunta como dar baixa com ausência de um dois sócios, pois já foi a Junta Comercial e nada, Presidente Damaris ofereceu ajuda junto a Junta Comercial, mas comenta que já viu algo parecido e deram como indeferidos. Paulo Damião lê o art 1085 código civil, manual de direito da empresa onde diz que pode sim fazer esta baixa, e Sebastião Chicareli agradece e diz que irá passar email descrevendo o caso a Presidente Damaris. Angelo Meriguete legalizou uma empresa distribuidora de descartáveis, comércio e no REGIN diz que ela é isenta, mas os colegas falam que tem algo errado nisso, pois pela atividade que mencionou ela sim tem que ter Inscrição Estadual, então diz que colocará a par via email para futura orientação. MUNICIPAL: Sebastião Chicareli tem um caso que a empresa tem 3 sócios e depois ele fez a baixa no CNPJ, seguiu para a prefeitura onde não conseguiu. . Em caso de necessidade de baixar a empresa os colegas orientaram que o sócio terá que ir até a inspetoria para ver o caso dele e regularizar estes débitos, e depois baixar a empresa. OUTROS ASSUNTOS: Marcelo diz querer informações sobre aposentadoria de contribuições, diz Paulo Damião sobre 15 anos de contribuições e ter 65 anos no caso de homem, e comenta que as contribuições podem sim ser alternadas. Ângelo Merigueti fala sobre parcelamento Lei 12991 tem um cliente de divida na previdência e diz que ele não quis mais pagar, e agora houve uma comunicação da Receita onde ele será excluído do Simples Nacional. Renato Rangel pergunta sobre o parcelamento previdência ao pedir se tem que ser o valor inteiro ou separar a do empregado? Todos dizem que terá que separar empregador e empregado, para que ele ( empresa) não seja cobrado como apropriação em débito, pois isso dá cadeia. A parte do empregado tem que ser recolhida para fazer o parcelamento. Sr. Jose Oliveira comenta sobre a empresa no Pert e que recebeu em sua cx postal que tem débito e será encaminhando para o Cadin, passando 1, 2 dias ocorreu, e está tentando reverter esse quadro, foi a Procuradoria e foi orientado a fazer um requerimento, mas que ele estava vindo de uma reunião com advogados tributárias para tentar reverter esse quadro. Presidente Damaris pede para manter informados sobre o assunto. PALAVRA DAS ENTIDADES: Não houve registro. Encerrada a palestra e por mais nada a tratar a presidente Damaris Amaral da Silva, deu por encerrada reunião às 19:34 (dezenove horas e trinta e quatro minutos).