Postado Sep 8th 2011, 10:21
RJ - RJ - Fixadas as regras para a confirmação da condição de optante pelo Simples Nacional do emitente de Nota Carioca Resolução SMF nº 2.684/2011 - DOM Rio de Janeiro de 08.09.2011
Postado Sep 6th 2011, 08:53
MG - MG - Alterado o Pró-Giro em Minas Gerais Decreto nº 45.718/2011 - DOE MG de 03.09.2011
Postado Sep 6th 2011, 08:51
AL - AL - Contribuintes têm novo prazo pra entregar arquivos da Escrituração Fiscal Digital Benefício vale para documentos dos meses de julho e agosto; envio poderá ser feito até o final do mês sem penalidades
Postado Sep 6th 2011, 08:49
MT - Mt - Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar em Mato Grosso Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
Postado Sep 5th 2011, 09:47
ES - ES - Receita Estadual intima 3.281 empresas a apresentar declaração de faturamento Os contribuintes que forem suspensos também não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) e as notas emitidas pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneas.
Postado Sep 2nd 2011, 09:49
AL - AL - Resolução que facilita abertura de empresas é aprovada Todo o processo relativo à abertura, legalização e funcionamento das empresas poderá ser realizado através do portal Facilita Alagoas
Postado Sep 1st 2011, 09:43
SC - SC -Governo aumenta prazo do Pró-carga (AN) A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.
Postado Aug 31st 2011, 09:51
RS - RS - Governo do Estado garante mais dois meses de isenção de ICMS para suínos O decreto foi assinado pelo governador Tarso Genro, na tarde desta terça-feira (30), durante a interiorização de Governo, na 34ª Expointer, em Esteio.
Postado Aug 30th 2011, 09:33
ES - ES - Empresas devem fazer inscrição estadual pela internet a partir do próximo dia 12 Decreto 2.832-R, publicado em 22 de agosto no Diário Oficial
Postado Aug 29th 2011, 10:01
MG - MG - alterada base de cálculo da substituição tributária de medicamentos e combustíveis Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011
Postado Aug 29th 2011, 09:59
PE - PE - Sefaz implanta documento fiscal eletrônico para serviços de transporte de carga No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.
Postado Aug 26th 2011, 10:02
MG - MG - Prorrogada para 1º.10.2011 a aplicação da substituição tributária de bebidas quentes em Minas Gerais Protocolo ICMS nº 96/2009
Postado Aug 26th 2011, 09:57
ES - ES - Certidão positiva com efeito de negativa passa a ser emitida pela internet Essas medidas estão previstas no decreto 2838-R, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
Postado Aug 25th 2011, 10:12
MG - Minas Gerais tem dois projetos para implantação da "nota fiscal mineira" O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos
Postado Aug 24th 2011, 10:08
SP - SP - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA - Alteração no prazo para Recolhimento do ICMS Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011)
Postado Aug 23rd 2011, 10:09
GO - GO - Empresas com débito podem perder o Simples Os setores atingidos pela medida são: comércio, indústria e prestadores de serviços em geral.
Postado Aug 23rd 2011, 10:07
MG - MG - alterada a listagem dos distribuidores hospitalares para fins de cálculo de substituição tributária Portaria Sutri nº 111/2011 - DOE MG de 23.08.2011
Postado Aug 22nd 2011, 09:53
MT - MT - Sefaz disponibiliza quitação de débito tributário com redução de até 55% No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.
Postado Aug 22nd 2011, 09:50
AL - AL - Prazo para retificação do documento é prorrogado O gestor ressalta que o prazo vale para a retificação de qualquer arquivo da Escrituração Fiscal Digital a partir de 2009.
Postado Aug 19th 2011, 09:42
SP - SP/AP - Divulgados protocolos ICMS sobre substituição tributária aplicável entre os Estados do Amapá e de São Paulo Protocolos ICMS nºs 54 a 60/2011
