Essa é uma numeração nacional, que serve como parâmetro para junta local e receitas federal, estadual e municipal.

O e-Process está disponível no portal www.sefaz.mt.gov.br, menu lateral “Serviços”.

O Decreto nº 16.364, que regulamenta a faixa de receita bruta anual adotada por Alagoas

O auditor fiscal destaca que, para os contribuintes que utilizam emissor gratuito do CT-e, será liberada uma nova versão, em tempo hábil, para adaptação às novas regras até março de 2012.

Esta é uma das cerca de 1400 ações fiscais enviadas pelas Delegacias Regionais à Coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira

O Governador do estado de Santa Catarina, publicou o Decreto 588/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados aos usuários de ECF

Transmissão através da internet até 03/11/2011

O segmento agropecuário, que representa aproximadamente 28,9% do PIB estadual, foi um dos principais beneficiados pelas desonerações tributárias.

O preenchimento da declaração deve ser feito em relação ao mês de competência, lembrando que o valor declarado do ICMS devido não deve levar em conta os juros e as multas.

Decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional vale para os municípios catarinenses atingidos pelas chuvas e em situação de calamidade pública

A partir do próximo mês todas as empresas deverão enviar a DIEF versão 6.0.

Decreto n° 22.391/2011 (DOE de 20.10.2011)

Decreto nº 48.447, de 17 de outubro de 2011 (DOE de 18.10.2011)

O período para o pagamento dos débitos, que vencia em 30 de setembro, foi estendido em um mês

A mudança tornou-se possível em razão do desenvolvimento de controles automatizados baseados nas informações da Nota Fiscal Eletrônica.

O Formulário de Justificativa de Não Entrega estará disponível de 18/10/2011 até 19/10/2011.

Resolução Adm. GABIN n° 07 / 2011 (DOE de 13.10.2011)

Portaria GABIN n° 460 / 2011 (DOE de 14.10.2011)

As novas regras estão previstas pela Nota Técnica 2011/004

Decreto 48.433/2011 (DOE de 13.10.2011)