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PE - PE - Alterado o RICMS-PE/1991 quanto a limites de saída e entrada de mercadorias por contribuinte não inscrito no CacepeDecreto nº 36.896/2011 - DOE PE de 03.08.2011
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SP - SP - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e - Programa Nota Fiscal PaulistanaPara aproveitar o crédito será necessário deverá verificar as indicações constantes no art. 6º do Decreto 52.536/2011
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CE - Ceará aceitará pagamento de tributos com cartõesA principal vantagem apontada por ele para os contribuintes pessoa física está na oportunidade de postergar por até 40 dias o pagamento do IPVA.
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SP - SP - NF-e será obrigatória para todas as empresas que pagam ISSobrigação foi publicada no último dia 23 de julho, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6
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MG - MG - divulgado novos valores para cálculo da substituição tributária com refrigerantes e bebidasPortaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011
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MT - MT assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresasEm 2010, a alíquota do ICMS na entrada das mercadorias passou de 17% para 9% e em 2011, para 7,5%.
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MG - MG - alterado os procedimentos complementares para a liquidação de precatórios mediante acordo direto com os credoresResolução Conjunta SEF/AGE nº 4.340/2011 - DOE MG de 29.07.2011
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MT - MT - Estabelecidos os procedimentos relativos à NF-e para exportadores, diretos ou indiretosDecreto nº 533/2011 - DOE MT de 21.07.2011
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SP - SP - Sistema da Nota Fiscal Paulista agrega novas configurações a partir de agostoAs imagens das notas fiscais de 2009 em diante poderão ser consultadas normalmente.
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GO - GO - Substituição Tributária Goiás regulamenta benefício para optante do Simples NacionalDecreto 7.403, de 14-7-2011
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MG - MG - Minas Gerais altera listagem de medicamentos com isenção do ICMS e que geram crédito presumido ao industrialDecreto nº 45.656/2011 - DOE MG de 26.07.2011
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PE - PE- PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 06/2011Transmissão através da internet até 02/08/2011
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RJ - RJ - Jucerja faz convênio com Prefeitura do Rio para agilizar a abertura de empresasAbrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil.
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MA - MA - Autorizado novo instrumento legislativo que disciplina alteração no regulamento do ICMSO novo instrumento é a Resolução Administrativa, por meio do qual o Secretário da Fazenda poderá ratificar os atos celebrados no âmbito do Confaz
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MT - MT - Contabilistas devem observar classificação de serviços de transporte nas escrituraçõesOs CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
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GO - GO - Decreto regulariza benefício de autopeçasNo início do mês foi sancionada lei que autorizava o governo a conceder o benefício, agora regulamentado pelo decreto.
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RS - RS - Novos contribuintes estarão obrigados a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em 2012A adesão voluntária para entrega da EFD, para os demais contribuintes, deve ser feita no serviço de auto atendimento do site da SEFAZ/RS.
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RS - RS - NFe Obrigatoriedade e DispensaDecreto nº 48.175, de 19 de julho de 2011 (DOE de 20.07.2011)
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MT - MT - Juntas Comerciais não poderão receber processos antes da regulamentação da lei que cria a Eireliinda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso.
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PE - PE - Sefaz disponibiliza serviço de carta de correção eletrônicaA CC-e possibilitará a correção de algumas as informações da NF-e.
