A norma, que aumentou para R$ 3.467,40 a base salarial tributável, exigiu que o novo teto retroaja para o mês de janeiro.

Ausentes as razões do recurso, está inviabilizado o seu conhecimento

Além de ser cunhado do proprietário da empresa, o reclamante trabalha em um cartório extrajudicial há quase 10 anos.

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração

O prazo final para a entrega do documento é 30 de julho.

Três pronunciamentos relacionados com as normas de convergência foram colocados em audiência pública pelo órgão regulador

O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados.

O valor a restituir tem correção de 33,85%, correspondente à variação da taxa Selic.

A penalidade pelo não envio das informações corresponde a R$ 170,26, por trabalhador prejudicado, dobrada no caso de reincidência.

Em decisão publicada no dia 15 de maio deste ano, o tribunal dá o entendimento final sobre o tema

Para o advogado, porém, o custo da ação não compensa.

A questão é saber se o trabalho é realizado por conta própria ou por contra alheia.

Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido.

Transparência: Relatório de entidade fiscalizadora mostra chancelas prematuras das contas das empresas.

Os beneficiários serão servidores públicos e empregados de empresas privadas

Dos 17.218 contribuintes que fazem parte do lote residual, 2.365 têm imposto a receber, em um total de mais de R$ 5,144 milhões.

O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.

Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno

Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.

Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade