É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento de dívida trabalhista.
A decisão é da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo.
A adoção do padrão internacional de contabilidade pode facilitar a obtenção de crédito e atração de investimentos
O magistrado considerou que equívocos são comuns e que não houve má-fé por parte do contribuinte.
Isso porque a empresa foi citada por edital em maio de 1996, há mais de 13 anos.
A partir do dia 18 de agosto podem sacar o PIS, nas agências da Caixa Econômica Federal, trabalhadores nascidos em agosto.
A matéria está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Elas se preocupam com a formação das novas gerações para o papel dos sócios.
Os bons resultados verificados pelo indicador refletem o melhor momento econômico vivido pelo País
O adicional de transferência é a parcela salarial suplementar devida ao empregado submetido a remoção de local de trabalho que importe em mudança de sua residência.
O processo de convergência e adaptação dos balanços do Brasil às IFRS não descaracteriza a contabilidade brasileira
É salutar que as empresas adotem políticas de planejamento tributário.
O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.
Já o regime de incidência não-cumulativa tem como fato gerador o faturamento mensal da pessoa jurídica.
É importante esclarecer que não foi revogado o artigo 9º da Lei n° 9.717/98
Como existem regras que tratam de conflitos de interesse e impedem a contratação de determinadas firmas por algumas empresas
O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.
A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva
O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.
A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e cobrança de tributos em atraso.