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Consulta ao 3º lote do IR sai a partir de sexta-feiraSe a consulta não for liberada até sexta, na segunda-feira já estará disponível com certeza", disse.
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Cofins de AdvogadosPGFN consegue reverter decisão transitada em julgado
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Ato isolado de descuido não pode ensejar dispensa por justa causaUm ato isolado de descuido não pode ser confundido com a desídia
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Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobroPara a Quarta Turma, não se trata apenas de mera infração administrativa.
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Nota fiscal eletrônica passa por mudanças a partir de agostoAlterações atingirão emitentes, transportadores e destinatários
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Sped dificulta a sonegação e exige mudança de postura das empresasEspecialistas recomendam às empresas anteciparem o prazo e optarem por um sistema confiável
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Aposentado que trabalha cai nas garras da Receita FederalLeão é cruel com segurado do INSS que, com benefício achatado, é obrigado a permanecer no mercado para ter renda extra
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Celular, relógio e câmera importados ficam isentos de declaraçãoProdutos passam a ser considerados de uso pessoal a partir de segunda-feira (2)
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Empresas tentam barrar mudança em ponto eletrônicoEmpresa que detém marca Dupé já conseguiu liminar que a desobriga a adotar novas regras
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Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do TrabalhoOs ministros da Quinta Turma, em votação unânime, acompanharam o voto do relator, excluindo o pagamento.
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Multa por descumprimento de cláusula de acordo independe de prejuízo do trabalhadorO juiz de 1o Grau reduziu a multa de 50% para 10%, considerando o grau de prejuízo sofrido pelo autor.
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Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriadosA empresa alegou que aplicara a Lei nº 5.811/72
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DIPJ/2010: prazo de entrega termina hoje, 30/7O valor mínimo da multa será de R$ 500,00.
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Nota à imprensa: Medida Provisória Nº 497A estimativa de renúncia desta medida até o final de ano é de R$ 67,62 milhões.
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Hoje, 30/7, será encerrado o prazo de apresentação do FCONTA falta de apresentação do FCONT implicará na multa de R$ 5.000,00, por mês-calendário ou fração.
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Ministério do Trabalho responde a dúvidas de empresas sobre ponto eletrônicoA guarda do documento vai depender da decisão de cada trabalhador.
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MP que altera tributação de rendimentos acumulados é positiva ao contribuinteDe acordo com a especialista, “cabe ao contribuinte calcular o que é mais vantajoso para ele na hora da declaração”.
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IR 2010: quarta quota do parcelamento vence nesta sexta-feiraO único cuidado a ser tomado é que o valor de cada quota não seja inferior a R$ 50.
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EPI fornecido quando empregada estava em licença médica não afasta insalubridadeA empresa insistia na tese de não havia insalubridade a justificar o pagamento do adicional à empregada.
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Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituiçãoO funcionário da Pepsico do Brasil Ltda. não receberá as diferenças que pleiteou.