Para checar se está na lista, basta acessar o site da Previdência e informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário.

O mecanismo de compensação não deve ser entrave para a concretização da proposta na avaliação das entidades

Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho

Para o Tribunal Regional, que havia mantido a decisão de primeiro grau, o parcelamento do débito configuraria “novação” (art. 360, I do Código Civil)

Instrução Normativa 1.182, publicada no Diário Oficial de 22/8

Se vamos discutir a alteração nas regras, não podemos deixar de olhar as experiências internacionais.

As medidas anunciadas beneficiam os empreendedores individuais, categoria que também integra o Simples Nacional.

Desde sua proposição inicial, o RDC vem suscitando intensos debates.

Mas é preciso conhecer a causa da causa, ou seja, o porquê do tédio.

De acordo com o governo, os empreendedores interessados precisarão, em média, de 30 segundos para se inscrever no programa do Empreendedor Individual ou realizar sua alteração cadastral.

Um dos objetivos do projeto é a integração dos fiscos (federal, estadual e municipal), com a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais.

Com base nesse entendimento, o juiz resolveu aplicar, por analogia, a regra estabelecida pelo artigo 359, do Código de Processo Civil

O sindicato reivindicou que seja definitivamente afastada a validade da Portaria 1510/2009 para as empresas associadas, estabelecidas em Minas Gerais

A concessão do parcelamento implicará a consolidação de todos os débitos atribuídos ao contribuinte referente às contribuições sociais da LC 110/2001.

Quanto antes as empresas procurarem o melhor regime tributário, mas tempo terão para resolver impeditivos

A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.

Atualmente, as empresas concedem 30 dias.

A admissão dos chamados aprendizes é exigida há 11 anos por lei.

A alegação é de que o caixa dos tributos e das contribuições é separado e não é possível confundir o dinheiro.

Teremos atuações mais estruturadas em outros setores sensíveis", avisou o subsecretário.