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Novo mecanismo de controle do expediente tem o objetivo de inibir fraudes no controle de jornadas de trabalho
Muitas vezes não se sabe qual dívida ou se ela está suspensa judicialmente por liminar ou depositada em juízo
O projeto de lei é similar ao que já tramitava desde 2010, de número PLP 591
Resolução Administrativa TST nº 1.470/2011 - DJE de 30.08.2011
O benefício do modelo, que nos últimos anos começou a ganhar popularidade no Brasil
Conforme testemunhas ouvidas no processos, os empregados que seriam despedidos eram coagidos a simular o acordo.
Terminava a jornada em um empregador e iniciava novo turno de 12 horas em outro, dormindo uma noite sim, outra não.
Com base nas declarações obtidas, alegou prejuízos de ordem moral e material e requereu as respectivas indenizações
O REP possibilita registrar a entrada e a saída do profissional no estabelecimento, com a emissão de comprovantes.
De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira (29) no DOU (Diário Oficial da União) a faixa de rendimentos isenta do IR passou de de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011
A pesquisa foi feita com 594 empresas, de 20 a 28 de junho.
No entanto, a norma trouxe uma simplificação na entrega dos pedidos pelos fabricantes.
Nos primeiros 90 dias, a fiscalização não poderá autuar as empresas, apenas orientar.
Para especialistas, reajuste não compensa diante da perspectiva de uma inflação bem superior a 6%
Lei nº 12.468/2011 - DOU 1 de 29.08.2011
Ocorre que, no âmbito das relações de trabalho, essa direção nem sempre é observada e o empregador, sem qualquer fundamento, recusa o documento.
O vínculo do empregado com a Diplomata se deu por pouco tempo.
Ato Declaratório Executivo Cotec nº 4/2011 - DOU 1 de 26.08.2011
Em todo o Brasil, 100 mil empresas aderiram à nova determinação.
O aposentado apelou ao TRF2, por conta de seu pedido ter sido negado pela primeira instância.