A Orientação Jurisprudencial nº 54 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe nesse mesmo sentido.

Por outro lado, a juíza constatou que o laudo apresentado pela empresa não demonstrou a inexistência de insalubridade devido ao calor excessivo dentro dos carros-fortes.

Para aproveitar o crédito será necessário deverá verificar as indicações constantes no art. 6º do Decreto 52.536/2011

A principal vantagem apontada por ele para os contribuintes pessoa física está na oportunidade de postergar por até 40 dias o pagamento do IPVA.

Os pecados mais frequentes de uma liderança que leva seus subordinados a insatisfação.

Projeto prevê que caso o empregador não respeite os preceitos legais poderá ser condenado ao pagamento por danos morais e materiais

Esta quarta alta chega após uma sequência de dez quedas mensais seguidas, aponta a instituição.

Ajustado pela inflação, o resultado passou da estabilidade para uma queda de 0,1%.

“(…) a inflação é como uma ‘gigante lombriga empresarial (…) que simplesmente limpa o prato’”.

Instrução Normativa nº 1.178, de 1 de agosto de 2011

Lembre-se que a Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 determinou que as mencionadas contribuições

A nova política industrial também deverá trazer diretrizes para um aperto das estratégias de defesa comercial.

As três esferas do setor público também precisam se adaptar.

A expectativa é que a medida conecte a legislação previdenciária à trabalhista.

A Constituição Federal de 1967 determinava que o Senado fixaria a alíquota máxima do imposto.

A decisão foi tomada por maioria, com voto vencido do ministro Marco Aurélio.

As declarações referentes aos fatos geradores ocorridos em 2010 podem ser entregues até o quinto dia útil de fevereiro de 2012.

A reclamante foi representada no processo por sua mãe, uma vez que a filha é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Nesse sentido, o ministro ressaltou que se deve considerar a diferenciação da constituição física entre pessoas do gênero feminino e masculino

obrigação foi publicada no último dia 23 de julho, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6