As sociedades empresárias sujeitas, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008, a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria 11.211 RFB/2007, e sujeitas à tributação do Imposto de Ren

A Lei 11.945, que dispõe sobre temas como o regime especial aduaneiro drawback, foi sancionada na semana passada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Como tantos outros setores, a indústria de papel se prepara para começar a emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e) a partir de 1º de setembro.

A fase processual de nomeação de bens à penhora é a oportunidade para o executado indicar bens de seu patrimônio que lhe causarão menos prejuízo ao serem penhorados.

Os artigos 468 e 499 da CLT autorizam o empregador a reverter o empregado que exerce função de confiança ao cargo anteriormente ocupado, sem que isso configure alteração lesiva do contrato de trabalho.

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar como hora extra os 30 minutos suprimidos do horário de almoço.

MP 451, convertida em lei na última semana, proibia repasses oriundos de PIS e Confis. Nova norma não veda ação

Levantamento realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados demonstra que o impacto do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) se concentra nas operações de pessoas jurídicas, com peso mais forte nos descontos de

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inexistente a responsabilidade subsidiária de quatro empresas do ramo de confecção de roupas pelo pagamento de créditos trabalhistas a ex-empregados de outras duas fábricas que lhes forneciam

O Presidente do SESCON/MS - Contador Ruberlei Bulgarelli, e o Presidente do CRC/MS - Contador Alcyr Moreira Fernandes informam à classe contábil campo-grandense que aconteceu no dia 05/06/09, no Espaço do Contabilista, na Central de Atendimento ao Cida

A partir desta terça-feira (9), o preço do diesel estará 9,6% em média mais barato, segundo anunciou o Ministério da Fazenda.

Segundo o Dieese, índice da população de maior poder aquisitivo subiu 0,29%, contra 0,17% para a baixa renda

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) inicia hoje (9) a quarta reunião do ano para avaliar os rumos da taxa básica de juros da economia, a Selic, que remunera os títulos públicos depositados no Sistema Especial de Liquidaçã

Apesar do aumento da demanda provocada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, outra linha oferecida pelo governo - crucial para alavancar o crescimento esperado - emperrou por mais de sete meses por conta de entraves burocráticos.

A colaboração que o Contador pode dar à empresa vai muito além dos limites que a maioria dos empresários requer.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei 11.945, que cria mais duas faixas de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física, que passam a valer para o exercício de 2010 (ano-base 2009) e 2011 (ano-base 2010). Al

De acordo com Milton Carmo de Assis, é importante que os gestores pensem em prováveis dívidas futuras decorrentes de ações judiciais

A 3ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, condenou o Banco do Brasil, a PREVI e a CASSI a pagarem ao reclamante uma indenização no valor de R$200.000,00, por assédio moral, além de danos materiais.

Se o arrendatário, apesar de usar o imóvel rural, que é destinado à exploração de uma carvoaria, na realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.

A partir de 1º de julho entra em vigor a lei do Microempreendedor Individual, cuja regularização está nas mãos da Classe Contábil