A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias.

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua ex-empregada.

Com a edição da Medida Provisória n.º 449/08, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária federal. Entre eles, citamos algumas inovações decorrentes do Processo Administrativo Tributário amparado pelo Decreto n.º 70.235/72.

Servidores lotados nas agências de atendimento são contra a ampliação da jornada de trabalho e querem incorporar gratificação aos salários

A Receita Federal abrirá, nesta terça-feira (16), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Evento promove troca de experiência em escrituração digital e nota fiscal eletrônica

É através da declaração do VAF que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) apura o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS.

Em virtude da indisponibilidade dos sistemas informatizados da Receita Estadual do Paraná no dia 15 de junho de 2009, informamos que os prazos de pagamento de créditos tributários vencidos no período de 13 a 15 de junho de 2009 foram prorrogados para

O governador anunciou a medida durante a abertura da 10ª edição do Super Vendas 2009, o congresso estadual promovido pela Associação de Distribuidores e Atacadistas Catarineses (Adac), realizada no Centro de Eventos da Baía Sul, em Florianópolis.

De acordo com ela, essa recuperação da economia se deve às medidas tomadas pelo governo.

A publicação de declarações do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, defendendo a substituição do dólar como moeda internacional, em maio, levou altos funcionários do governo dos Estados Unidos a contatar, com preocupação

IBGE vê estabilidade nos resultados do comércio no mês.

Ele quer maior oferta de crédito à população.

Segundo notícia veiculada pela mídia eletrônica a “indústria da Contabilidade” adaptou as “normas” ao sabor dos valores que as instituições financeiras desejaram (assim está expressamente escrito em edição de 04/06/2009 de “Valor on Lin

Destaca o noticiário o descrédito em que caiu o IASB após as concessões feitas aos Bancos, decorrentes de “acomodação normativa”

Mas apenas se seu rendimento tributável estiver até o limite de isenção de R$ 1,6 mil

A prorrogação ocorrerá porque o programa gerador da DIPJ ainda não está pronto.

A Lei nº 11.941, de 2009, não contemplou as alterações da Medida Provisória nº 449, de 2008, ao § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 1996.

Publicada no fim de maio, a Lei nº 11.941 passou a ser chamada por advogados e contribuintes de a nova "Lei do Bem".