Os tributaristas estão com orientação em sentido inverso.
O marco inicial para presunção de fraude à execução por parte de terceiros é o registro de penhora sobre o bem.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais do trabalho
As alterações trazidas pela Lei nº 11.638/07 e Medida Provisória nº 449/2008 devem ser observadas a PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2008 POR TODAS AS EMPRESAS
O governador José Serra assinou nesta segunda-feira (13/4), durante evento na Federação das Indústrias – Fiesp, três decretos que visam o estímulo às micro e pequenas empresas e a geração de empregos no Estado.
O Estado do Rio de Janeiro poderá dar início ao processo de protesto extrajudicial dos créditos inscritos na Dívida Ativa.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), aperfeiçoou a eficácia tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2008.
As empresas têm 30 dias para regularizar a situação com a apresentação dos livros fiscais e contábeis.
A medida desobriga os consumidores de cumprir novamente o período de carência.
Caixa inicia operações sem todas as regras definidas; comprador de baixa renda terá de esperar cadastramento
A inadimplência começa a provocar um efeito negativo na economia nacional na medida em que se expande para as empresas de pequeno e grande porte.
"É importante garantir juros mais baixos no futuro para permitir um crescimento sustentável e sem os desequilíbrios do passado"
A jurisprudência, hoje pacífica, desvirtua a teoria da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica
O prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital), referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado para o dia 30 de setembro.
Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção
Na declaração do IR deste ano, contribuinte terá de indicar quem é o responsável pelas despesas que geram abatimentos
Normas da restituição do Imposto de Renda cobrado indevidamente desde 2004 sobre a venda de 10 dias de férias devem ser divulgadas no mês que vem pela Receita Federal
No caso, foram celebrados cinco contratos de experiência no espaço de menos de seis meses
O juiz de 1º Grau julgou improcedentes os pedidos do reclamante
A data de encerramento também vale para os que optaram pelo Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.