O dispositivo altera a Lei 5.452, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empresas e pessoas físicas podem passar a contar com dedução do Imposto de Renda devido quando fizerem doações ou oferecerem patrocínio a entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão social de jovens entre 15 e 29 anos

A partir de 1º de julho, ambulantes e profissionais como taxistas, costureiras, sapateiros, artesãos e borracheiros poderão se formalizar como empresas

Desde as 9 horas desta quarta-feira (17), a Receita Federal abriu consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006 (ano-base 2005).

Quando ocorre algum fato novo (ou superveniente) no curso de uma demanda judicial, capaz de produzir efeitos diretos para a justa e adequada composição do litígio, a parte interessada deve informar sua ocorrência ao juiz ou ao Tribunal na primeira opo

O novo prazo para entrega da DAMEF, relativa ao exercício de 2008, foi fixado pela Instrução Normativa 3 SRE, de 10-6-2009 (DO-MG de 11-6-2009).

Medida visa auxiliar contribuintes prejudicados pela crise econômica e pela estiagem

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que está disponível o parcelamento de débitos em até 36 parcelas, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 41, da Lei nº 7.098/98, com a redação dada pela Lei nº 7.867/2002 até o Perí

Em dois meses de funcionamento, o novo Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás, que está utilizando a internet, realizou 18.600 eventos cadastrais. Deste total, 16 mil já foram atendidos. Uma parcela dos pedidos está sob análise, dentro do prazo

Na última terça-feira (16), o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) realizou 90% dos atendimentos previstos.

Independente do tipo de investimento, se é fundo de investimento, previdência ou poupança, o fato é que o brasileiro não tem o hábito de poupar.

O computador de casa, de trabalho ou até mesmo de algum amigo, parente já foi infectado alguma vez por um tipo de praga?

A dificuldade de os fundos e os CDBs renderem mais que os 6,17% mais a TR da populança deve acelerar a mudança na tributação da renda fixa prometida pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) e que, até o momento, não foi anunciada.

Muitos empresários do segmento de serviços contábeis estão preocupados devido a boatos sobre a impossibilidade do seu escritório gerar os arquivos do SPED Contábil e Fiscal para seus clientes.

Encontra-se pendente de apreciação no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS) nº 699, de autoria do senador Renato Casagrande, que pretende introduzir uma importante alteração na legislação que, se aprovada, influenciará de maneira bastante positiva

Além de alvo de críticas pelos seguidos deslizes éticos e falta de transparência, o Congresso Nacional é questionado quanto ao seu papel, no conjunto dos poderes da República.

Prazo da entrega do Imposto de Renda das empresas será postergado pela primeira vez desde 1996, porque programa para os regimes de lucro real e das isentas não está pronto

Até o fim do ano devem ser emitidas mais 29 regras para finalizar o processo de adequação das normas contábeis brasileiras

Preocupadas em dar suporte às empresas brasileiras na mudança contábil aos padrões internacionais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), publicou na semana passada mais duas delibera

Modelo europeu de sociedade de garantia começa a atrair empresários