A Receita Federal abriu, nesta segunda-feira (20), consulta a lote residual do Imposto de Renda 2007 (ano-base 2006).

Se um produto sob o regime de substituição tributária é vendido por preço abaixo da tabela de valores estipulada pelo governo estadual, a empresa tem direito a receber de volta o ICMS pago a mais?

A Lei nº 11.898 permite expressamente a compensação, mas não deixa claro se ela só pode ser feita em relação a custos futuros.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Instituto Filadélfia e manteve entendimento que concluiu configurado grupo econômico deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrin

O Governo do Estado concedeu incentivo fiscal para as operações de venda e as prestações de serviços de transporte da produção própria dos produtores rurais do Estado, conforme a Lei 726/09, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 14 de julh

A pedido de empresários mato-grossenses do segmento de transporte de cargas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 1º de outubro o início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e).

ncentivo prevê regularização de débitos de ICMS por meio do decreto 25.501, de 17/07/2009, do Governo Estadual que concede redução de multas e juros, além de parcelamento em até 60 meses.

Em tempos de crise financeira mundial, perder o emprego é um dos principais temores dos profissionais.

8,75 por cento ao ano deve ser a taxa Selic, depois da reunião desta semana do Comitê de Política Monetária do BC, segundo o mercado

Caixa Econômica e BB reduzem taxas. Para Selic, a aposta é de corte de 0,5 ponto percentual

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou recuperação em julho e apresentou o primeiro resultado positivo em 2009.

No momento em que as empresas brasileiras se preparam para a convergência aos padrões internacionais de contabilidade - IFRS - e tentam entender o que mudará em seus balanços, tem início uma queda de braço entre a União Europeia

Quem ganhou uma ação contra o INSS na Justiça e recebeu os atrasados da revisão pode conseguir de volta toda a grana que pagou de Imposto de Renda se a renda mensal atualizada do benefício ficou em menos de R$ 1.434 --limite atual de isenção do IR.

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar 413/08, de autoria do ex-deputado Laercio Oliveira, que restringe a participação de empresas de vigilância, limpeza e conservação no regime de tribu

Emenda à MP 460, aprovada pelo Senado, também permite a transferência a terceiros

Confaz divulga lista de 529 atividades que deverão a enviar o arquivo das notas fiscais eletrônicas em 2010. Em setembro deste ano, são 43 setores.

Com base na Súmula 390, I, do TST, segundo a qual o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, regido pela CLT, tem direito à estabilidade prevista no artigo 41, da Constituição Federal, a 3ª Turma do TRT-MG manteve a se

Maioria dos TRFs é favorável à fórmula de cálculo do tributo sobre importações

Apesar disso, cobrança indevida estaria sendo feita a empreendedores do Distrito Federal cadastrados no Programa

Rumores apontaram que demora para publicação das normas indicaria que o órgão, por meio de brechas, faria o possível para restringir adesão