Sem a edição da norma, empresas com ações de execução em andamento, impossibilitadas de renovarem certidões negativas de débitos (CND), ou ainda na iminência de ter bens leiloados, entraram na Justiça para antecipar os efeitos do parcelamento.

O débito poderá ser parcelado em até 180 meses, com redução de juros, multas e encargos sociais.

Advogados tributaristas, funcionários mais experientes da Secretaria da Fazenda de São Paulo, estão espantados com as loucuras cometidas pelo Secretário Mauro Ricardo na área do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias). O mínimo que se fala

Nos termos da cláusula 20a da CCT, deve ser pago adicional de 10%, sobre o salário, aos empregados que cumprem “jornada normal legal de trabalho” e que façam uso simultâneo de terminal de computador e fone de ouvido.

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar parcial em um conflito de competência (tipo de processo), para interromper apenas algumas ações trabalhistas que já estão em f

O cálculo do Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos pelo INSS somente após o reconhecimento do benefício pela Justiça deve se basear nas tabelas e alíquotas das épocas próprias às dos rendimentos.

A restituição estará disponível para saque com correção de 55,47%, referente à variação da taxa Selic.

O atraso foi de apenas dois minutos. Quando o trabalhador entrou na sala de audiências, o representante (preposto) da Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Embratel) já havia requerido ao juiz a aplicação dos efeitos da confissão ficta ao pro

As deduções, que antes eram de apenas de 3% ao mês para os contribuintes do imposto, com a edição da nova lei vai variar de 3% a 20%, ampliando o leque de oportunidade para os que desenvolvem projetos culturais.

Entre os novos setores que deverão ingressar na substituição tributária estão material de construção e vinhos.

A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais,

A medida visa agilizar o trâmite dos pedidos do benefício e facilitar o acesso a um número maior de contribuintes do ICMS com débitos em atraso.

“Com a entrada da nova sistemática em operação, os empreendedores não precisarão ir a vários órgãos para constituir, alterar ou fechar uma empresa”

Em junho, a poupança já teve a maior captação mensal do ano, com R$ 2,089 bilhões.

O acréscimo mostra que o Índice de Confiança do Consumidor, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgado nesta quinta-feira (23), dá continuidade à tendência de recuperação gradual da confiança do consumidor brasileiro.

A maior desvalorização antes deste ano havia sido em 2003, quando o dólar caiu 18,23% no período.

Desde janeiro, o BC cortou a Selic em 5 pontos percentuais e no mês passado, a taxa caiu abaixo da barreira psicológica de 10%.

Denunciando vários mitos derrubados com a crise, carente de reformas para que se altere o sistema capitalista canibal, dentre eles e no campo contábil

Motivo para expectativa é a liberação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), que adequa às informações prestadas ao RTT

Isso vale apenas para os tributos relativos a junho e deve-se a problemas na geração do documento de arrecadação