O aproveitamento de créditos tributários de uma empresa por sua compradora dependerá da natureza dos créditos, assim como do regime tributário ao qual as companhias envolvidas na operação estão inseridas.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou por mais um ano e seis meses o regime de ex-tarifário para 270 produtos sem similar nacional.

Antes obrigatórios, dois documentos não precisarão mais ser apresentados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5.019/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que deixa clara a condição necessária para que uma empresa possa reduzir a jornada de trabalho dos seus funcionários, com o intuito de conter os impactos financeiros da

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também está interessada e, até o fim do ano, pode refazer o manual de contabilidade do setor.

Contribuintes individuais e facultattivos também devem pagar junho no dia 15

A 5ª Turma do TRT-MG descaracterizou um contrato de facção celebrado entre três empresas, que foram, todas, responsabilizadas solidariamente pelas verbas trabalhistas devidas ao reclamante.

A partir desta terça-feira (14), em virtude de alteração ocorrida na Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, haverá troca de certificado no sistema da NF-e.

A partir de 1º de setembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória para aproximadamente quatro mil novos contribuintes, que atuam nos segmentos atacadistas de alimentos, fabricantes de produtos farmoquímicos, laticínios e co

Instrução Normativa estabelece novo prazo para pagamento do ICMS devido quando da entrada em território alagoano

Emenda aprovada no Senado permite cobrança diferenciada nas compras à vista com dinheiro ou cheque e com cartão. Mas também gera protesto.

Devido ao custo para adquirir novos computadores e também aos gastos para a sua manutenção, pequenas empresas começaram a ver uma alternativa para driblar este problema: a locação de equipamentos.

A baixa renda foi o segmento em que a procura por recursos a prazo mais aumentou no período, quando comparada com maio.

Anúncio é feito uma semana depois de rival divulgar o gratuito Chrome OS

O que muda na realidade das empresas com o Poder Judiciário e o fisco brasileiros mais digitais?

Indexar a taxa de fiscalização ao número de empregados da empresa é uma conspiração contra a criação de empregos

Lei permite renegociação e parcelamento de dívidas com a Receita e Fazenda em até 180 meses

Microempreendedor Individual pode incluir até 11 milhões de negócios

Em recente decisão, a seção especializada em dissídios individuais (SDI-2) da corte confirmou, por unanimidade, o uso do mínimo como indexador.

A comprovação de inexistência do dever de indenizar por acidente de trabalho cabe ao empregador. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) leva em conta a obrigação contratual do empregador de garantir a segurança do local