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Proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 87/11, aprovado na Câmara nesta semana
Válida desde sete de abril deste ano, por meio da Medida Provisória 529, a diminuição da alíquota agora foi convertida na Lei 12.470
A questão da formalização está sendo resolvida. Agora, tem que ver a história da mortalidade das empresas
O benefício será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
Em outras palavras, nos dias de hoje, a aposentadoria espontânea não é mais motivo para se por fim ao vínculo empregatício, a não ser que o empregado deseje isso.
O Regional entendeu que a regra do artigo 18 da Lei nº 8.213/91 não se aplicaria aos contratos de experiência
Os contribuintes que forem suspensos também não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) e as notas emitidas pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneas.
Estudo do Hay Group demonstra que 84% das companhias não possuem políticas para manter funcionários qualificados.
Hábitos alimentares ruins refletem na produtividade e na saúde
Crédito aos consumidores sofrerá menores impactos
A estratégia organizacional é vital para o sucesso e perpetuação de uma empresa ou negócio.
Para atender o cenário atual a Contabilidade necessita trabalhar sob a ótica da gestão empresarial e não simplesmente na apuração e geração de impostos a pagar
A nova data estabelecida para a entrada em vigor da Portaria nº 1.510, de 2009 - que regulamenta a implantação do relógio - é 3 de outubro.
Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do crédito da Fazenda.
O texto foi aprovado por unanimidade (316 votos) e agora segue para votação no Senado Federal.
O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação
O grande xis da questão é discutir como reforçar o orçamento da saúde.
Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.
A Procuradoria da Fazenda Nacional foi condenada a devolver R$ 54.746,99, com juros de mora e correção.
O próprio SENAC admitiu que a reclamante prestou-lhe serviços, como supervisora do curso técnico de enfermagem.