O programa Pró-Naútica, que beneficia a indústria de embarcações de lazer vai conceder redução de carga tributária, com alíquota de ICMS passando de 25% para 7%.

A substituição tributária tem se tornado uma técnica amplamente utilizada pelos fiscos, pois diminui a concorrência desleal entre os contribuintes, na medida em que combate a sonegação e facilita o controle fiscal.

Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data da intimação, para entregar os arquivos ao Fisco e pagar multa, com redução, por atraso na apresentação dos mesmos.

Lei 7.080 está no Diário Oficial; valor para crédito em operações com trigo também foi publicado

Alterações, publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (28), trazem benefícios para as empresas

O juro para as PJs caiu de 28,5% ao ano (a.a.) para 27,5%, de maio a junho

A decisão do STF, de derrubar a necessidade do diploma para ser jornalista, levantou dúvidas na sociedade e gerou polêmica.

Os crimes na internet têm aumentado, mas apesar de não existir segurança 100%, é possível reduzir bastante os riscos tomando alguns cuidados simples

Empréstimos a pessoas físicas e atuação do BNDES impulsionam concessão de crédito em junho

ntre os aspectos interessantes da lei temos a possibilidade de o contribuinte escolher quais os débitos tributários incluirá no parcelamento ou pagará à vista com as reduções.

O novo parcelamento, no entanto, não abrange os débitos relativos ao Simples Nacional.

A jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que, nos casos em que ainda não houve trânsito em julgado da execução fiscal, é plenamente possível a aplicação da lei posterior mais benéfica ao contribuinte, inclusive nos casos de redução

A indenização não aumenta o patrimônio do lesado, mas o recompõe (no caso de dano moral), por meio de substituição monetária.

As regras valem para 2010, mas os balanços de 2009 também terão que ser ajustados

O projeto altera a Lei Complementar 116/03, segundo a qual a base de cálculo do ISS é o preço do serviço.

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/2008).

Mudanças podem beneficiar os consumidores.

O valor já pago pela empresa deverá ser contabilizado no parcelamento ou a empresa poderá voltar à Justiça.

Instituto libera segundo lote do Aviso para Requerimento de Benefício

O regime adotado pelo ente público era o da CLT, mas não houve recolhimento do FGTS.