Sistema de emissão permite clonage do documento fiscal; Receita Estadual admite falha

Especialistas argumentam que raiz da polêmica em torno da terceirização está na falta de um marco regulatório claro para a questão.

De acordo com dados divulgados no site do movimento De Olho no Imposto (www.deolhonoimposto.org.br), estão atualmente em vigor no Brasil 112 tributos

Para a sua validade, basta que seja feita a entrega no endereço correto da reclamada, não havendo necessidade de ser recebida pela pessoa do empregador.

A decisão é da 5a Turma do TRT-MG, que, entendendo que a quitação passada pelo ex-empregado está vinculada apenas ao objeto da demanda submetida à CCP

Como o sistema online de adesão ao parcelamento só entra no ar no próximo dia 17 de agosto, quem espera parcelar débitos em execução para salvar as garantias antes dessa data terá de pedir liminares à Justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já isentaram, em decisões anteriores, as entidades do sistema S do recolhimento de contribuições ao Incra e do salário educação, entendimento que tem sido seguido nas instânc

Quando tinha carteira assinada pela D.F. Bastos S/A – Indústrias Alimentícias, o vendedor recebia 3,5% de comissão sobre as vendas realizadas.

Em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:

Número de furtos e colisões cresceu na comparação com 2008; preços de autopeças também subiram com a crise no setor automotivo

As empresas e bancos responsáveis pelos consórcios de imóveis estão agindo fora da lei e realizando leilões imobiliários de forma irregular.

Opção preferida é atrelar o rendimento da poupança à taxa Selic: se juros caírem, cai também a remuneração da caderneta

A expectativa de melhora gradual do crédito e das exportações também vai colaborar nesse processo, dizem Carvalho e outros analistas.

Somente o sócio que praticar algum ato com excesso de poderes será responsabilizado pelo crédito tributário, cabendo às Fazendas Públicas provar que o sócio agiu daquela maneira.

Na visão da Abinee, as bruscas mudanças em sistemas decorrentes da nova regra podem gerar entraves inesperados

Esse tipo de crédito foi criado por meio das leis da não-cumulatividade do PIS e da Cofins.

Apesar de a MP já ter sido aprovada pelos deputados, há necessidade de que ela retorne à Câmara.

A entidade tentava recolher a contribuição sindical rural dos exercícios de 1997 a 2000 de um de seus membros.

Para o relator, o artigo 21-A, da Lei 8.213/91, autoriza a inversão do ônus da prova em favor da vítima

A recorrente alegava que, apesar do nome “indenização pela estabilidade provisória” , essa parcela tem natureza jurídica remuneratória e não indenizatória