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RJ - RJ - Alteração na lista de mercadorias sujeitas à substituição tributáriaA primeira parcela possui o vencimento dia 20/05/2012, e as seguintes no dia 20 de cada mês.
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SP - SP- Substituição Tributária – REGIME ESPECIAL VAREJISTAS Obrigações AcessóriasRessalte-se que para verificar as demais obrigações acessórias, o contribuinte deverá consultar o teor da Portaria CAT 005/2012.
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RS - RS - Conhecimento de Transporte Eletrônico - Prazo de obrigatoriedadeDecreto nº 48.808/2012 (DOE de 18.01.2012)
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MT - MT - Prazo para contribuinte do Simples Nacional optar por alternativa ao uso da EFD vai até dia 31O decreto com a prorrogação do prazo será publicado na próxima semana no Diário Oficial do Estado
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PE - RECIFE - Nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E ObrigatoriedadePortaria 008/2012
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MA - MA - Operações destinadas a Aministração Pública - Emissão de cupom fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor modelo 2Resolução Administrativa Gabin Nº 01/2012 (DOE 11.01.2012)
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PE - PE - Arquivo SEF - Sefaz orienta sobre a justificativa de não entrega no prazo legalO Formulário de Justificativa de Não Entrega estará disponível de 17/01/2012 até 18/01/2012.
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MG - MG - Chuvas - Estado prorroga pagamento do ICMSDecreto 45.894, de 13-1-2012, publicado no DO-MG de 14-1-2012
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GO - GO - ISS-GOIÂNIA: Obrigaçôes acessórias - novas declaraçõesAto Normativo GAB nº 03/2011 (DOM de 29.12.2011)
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PB - PB - Parcelamento do ICMS para contribuintes varejistas - Operações efetuadas no mês de dezembro de 2011Decreto nº 32.713/2012 (DOE de 11/01/2012)
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GO - GO - Produtor rural pode reativar inscrição suspensaCom esta informação, o contribuinte será alertado sobre da suspensão da sua inscrição.
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SP - SP - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e eletromésticos - Alteração de IVA-STPortaria CAT nº 004/2012 (DOE 11.01.2012)
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ES - Espírito Santo cria estatuto para pequenas empresasAinda assim, advogados divergem sobre a constitucionalidade da lei.
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SP - SP - Nova liminar mantém nota fiscal para inadimplente de ISSUma empresa do setor de informática ajuizou na última semana um mandado de segurança e conseguiu liminar favorável.
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RJ - RJ - pendências para ingresso já podem ser consultadas na internetA consulta está disponível no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
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MT - MT amplia prazo para contribuinte do Simples optar por alternativa ao uso da EFDInicialmente, o prazo estipulado no Decreto n. 902/2011 para adesão à sistemática era até 31 de dezembro de 2011
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RS - RS - Sefaz mantém o mês de janeiro para apuração do SpedAs regras foram estipuladas pela Instrução Normativa 94/2011, editada pela Sefaz.
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RJ - RJ - Emissão de DARJ e GNRE - Novas RegrasResolução SEFAZ nº 468/2011 (DOE de 29.12.2011)
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RS - RS - Receita Estadual esclarece sobre o estorno da NF-e caso o cancelamento não ocorra em até 24 horasINSTRUÇÃO NORMATIVA 98 RE, DE 28-12-2011
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MT - MT - Atenção no preenchimento do DAR evita custos adicionais ao contribuinteO erro mais frequente identificado é o DAR, ou a nota fiscal com Inscrição Estadual (IE) divergente
