Postado Nov 10th 2010, 10:01
SP - SP - Estado prorroga prazo para micro e pequenas empresas entregarem declaração A portaria CAT 172/10 com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de outubro.
Postado Nov 9th 2010, 10:12
PA - PA - Governo facilita pagamento dos débitos fiscais até novembro As regras do Regular permitem o parcelamento de débitos tributários do ICMS com redução de até 95% das multas e de até 80% dos demais encargos.
Postado Nov 9th 2010, 10:10
MS - MS - Medidas tentam coibir a sonegação de impostos Para realizar o cadastramento é preciso procurar uma das Agenfas, agências fazendárias.
Postado Nov 9th 2010, 10:07
GO - GO - Sefaz torna obrigatória a escrituração digital Atualmente há 2.300 contribuintes sujeitos à escrituração digital.
Postado Nov 8th 2010, 09:53
RN - RN - Fim do recolhimento de ICMS nos postos fiscais A partir de 1º de dezembro de 2010, o recolhimento do ICMS atualmente efetuado nos Postos Fiscais do Estado, passará a ser feito exclusivamente na rede bancária conveniada.
Postado Nov 5th 2010, 09:51
MT - MT - Sefaz apresenta esclarecimentos sobre o Simples Nacional O enquadramento no regime é válido para a pessoa jurídica
Postado Nov 4th 2010, 11:19
PA - PA - Governo regulamenta remissão de débitos fiscais O decreto de número 2.530 dispõe sobre a extinção de débitos do ICMS
Postado Nov 3rd 2010, 10:02
PR - PR - Credenciamento de obrigado parcial ao uso de NF-e Em 27/10/2010 foi publicada a NPF 090/2010 que inclui nova regra de credenciamento à emissão de NF-e
Postado Nov 3rd 2010, 09:57
RS - RS - Governo ampliará o prazo do Ajustar RS até 31 de dezembro O programa foi anunciado pela governadora no final de março.
Postado Nov 1st 2010, 10:07
RJ - RJ: prazo para instalação de programa de emissão fiscal é prorrogado para 2011 O prazo de obrigatoriedade varia de acordo com o faturamento da empresa.
Postado Nov 1st 2010, 09:56
PR - PR - 9.500 novos estabelecimentos obrigados à EFD Fica facultado aos contribuintes obrigados à EFD a partir de 1º de abril de 2011
Postado Oct 29th 2010, 09:50
SP - SP - Já é possível abrir empresa em um dia Sistema integrado reúne todas as instâncias de licenciamento, o que permite autorização quase de imediato
Postado Oct 29th 2010, 09:47
MS - MS - ICMS incidirá sobre micro e pequenas empresas com receita bruta anual até R$ 1,8 milhão A medida é baseada na lei federal Complementar 123
Postado Oct 28th 2010, 09:50
SP - SP - Governador introduz diversas alterações no RICMS Decretos 56.332 a 56.338, de 27-10-2010, publicados no DO-SP de 28-10-2010
Postado Oct 28th 2010, 09:48
SC - SC - SEF já tem aplicativo eletrônico detalhando a Substituição Tributária Este novo sistema aplica a alíquota interna vigente para o produto selecionado
Postado Oct 28th 2010, 09:45
GO - GO - Sefaz alerta sobre fim do desconto nos juros e multas O desconto, que foi de 99% para o pagamento do crédito em 31 de março, passou a ser de 84% para pagamento até sexta-feira (29).
Postado Oct 27th 2010, 09:59
RJ - RJ: Fazenda disciplina o cancelamento da guia do ISS Portaria 178, de 25-10-2010, publicada no DO-MRJ de 26-10-2010
Postado Oct 27th 2010, 09:57
RS - RS - Contribuintes poderão alterar a GIA pela internet Nova versão do sistema permitirá melhor atendimento ao usuário
Postado Oct 26th 2010, 09:55
MT - MT - Confira as funcionalidades da nova versão de validação da NF-e O serviço para testes e adequação já está disponível.
Postado Oct 25th 2010, 10:07
RJ - RJ - Governo promove diversas alterações na legislação tributária Decretos 47.488 a 47.500, todos de 21-10-2010
