No caso, o empregado ficou afastado por mais de quinze dias, mas não ganhou o benefício, porque já recebia aposentadoria, e a lei não permite o recebimento, ao mesmo tempo, de aposentadoria com auxílio-doença.

Por problemas técnico-operacionais, não estará ativo, em janeiro/2010, aplicativo que permita ao optante pelo SIMEI solicitar desenquadramento válido para o ano-calendário 2010.

A apuração de possíveis problemas ou débitos será mais rápida e, quando detectado algum problema, a empresa terá dificuldade em obter a CND para continuar atuando no mercado

Para especialista, os problemas enfrentados no registro da NF-e, um dos pilares do sistema, provém da gestão de processos

Malha fina reteve um milhão de declarações em 2009

A proposta determina que, não tendo havido qualquer registro de atividade durante cinco anos consecutivos, não há interesse da empresa em se manter em funcionamento.

Portaria conjunta da Secex e Receita Federal facilitará desoneração tributária para o percentual importado de manufaturados destinados ao mercado externo

É a chamada licença retribuição.

O ministro disse, ainda, que a leitura do artigo 185-A do Código Tributário Nacional evidencia que apenas o devedor tributário pode ter a indisponibilidade de seus bens decretada.

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta terça-feira (19), a consulta às declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006).

A empresa alegou irresponsabilidade do trabalhador em não conferir a integridade física dos malotes que continham os valores

Dados devem ser corrigidos até o dia 26 de março, fim do prazo para transmissão

Empresas com lucro presumido também passam a ser obrigadas a fazer declaração

A CEF estima que existem 60 mil ações judiciais sobre o tema.

O objetivo do projeto, segundo ele, é assegurar a possibilidade de parcelamento maior para reduzir o impacto do IR nas despesas mensais desse segmento da população.

Com tanta disputa por tão pouca sardinha, uma mudança estrutural é impossível

A discussão surgiu após o STJ rejeitar o recurso de um segurado que pretendia utilizar um regime híbrido para revisar sua aposentadoria

Segundo o ministério, a segunda geração do Portal do Empreendedor terá uma fase de teste a partir da próxima segunda-feira (18).

Para o TRF4, os valores relativos à energia elétrica não geram créditos para o IPI.

A restituição estará disponível para saque a partir do próximo dia 25 de janeiro, com correção de 42,62%, referente à variação da taxa Selic.