Ao todo, 401.943 contribuintes vão receber R$660 milhões em restituições.

A falta de apresentação do e-Lalur acarretará a multa de R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração.

Registro que era aberto à Receita mediante solicitação passa a ter prazo de entrega definido, o que demanda reestruturação de processos

Informação é do tributarista, Samir Choaib, que avaliou versão teste do IR.

Dos mil pedidos de inscrição na Junta Comercial no último semestre, apenas 300 conseguiram a formalização

O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).

Na mais dura ação de combate à sonegação dos últimos anos, a Receita Federal resolveu adotar uma medida de exceção para fiscalizar as empresas devedoras de tributos

Projeto de lei do governo prevê que tomadores do serviço responderão por obrigações trabalhistas

As críticas e sugestões sobre o programa devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até o dia 15 deste mê

De acordo com o texto, será obrigatória ainda a apresentação da ficha cadastral da pessoa jurídica e de eventuais alterações nos dados cadastrais e no quadro societário.

Portaria Interministerial 350 MPS-MF, de 30-12-2009, publicada no Diário Oficial de 31-12-2009

Segundo especialista, novo padrão gera ganho de eficiência e competitividade no mercado

O sistema já emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório

A nova regra está estabelecida na Lei Complementar nº 133, de 28/12/2009.

Por unanimidade, a Seção reiterou que as informações prestadas na GFIP servem como base de cálculo das contribuições arrecadadas pelo INSS

O recurso julgado foi interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual

O valor arrecadado em tributos por habitante pode ser consultado, em tempo real, no site www.impostometro.com.br.

Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos

O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 14 de janeiro de 2010 e encerra-se no dia 26 de março de 2010.

Novas regras para o registro da frequência abrem discussão entre empresas e governo