Prazo final é diferente para micro e pequeno empresários e para empreendedores individuais

A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.

Em 2009, os acidentes de trajeto somaram 89,4 mil ocorrências, o que corresponde a 17% do total de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas.

A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06)

Carf julga legal regra de preço de transferência menos vantajosa para empresas

O PGBL permite a dedução de até 12% dos rendimentos tributáveis no ano na hora de declarar o imposto de renda.

Microempresas deverão se habilitar ao Regime de Tributação Unificada na Receita Federal para trazer mercadorias do Paraguai com imposto reduzido

A adaptação às normas internacionais, a volta do Exame de Suficiência, a aprovação das Leis

Vale destacar que as empresas que não apresentarem pendências são incluídas automaticamente no regime tributário simplificado

Portaria 1.621 MTE, de 14-7-2010

Em 2011, não será mais permitida a entrega via formulários, lembra Receita.

O banco terá a responsabilidade de registrar as informações sobre o pagamento do tributo no extrato bancário do correntista

Lei Complementar 138, de 29-12-2010

Serão remetidos este mês 1.560 avisos, para 614 homens e 946 mulheres

A dedução ainda pode se prolongar até 32 anos, caso o dependente frequente a universidade ou escola técnica de 2º grau

Lei Complementar 599/10, que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.

A 3ª quota do IRPJ e da CSLL relativa ao 3º trimestre/2010, deverá ser acrescida de juros de 1,81%, a ser informado no campo 09 do Darf.

Esse índice vai piorar o deficit nas contas da seguridade social, que já supera os R$ 45 bilhões anuais

A medida já está em funcionamento.

O aumento vai vigorar até 31 de dezembro de 2011.