O recurso foi interposto pelo governo de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça do estado que isentou da incidência de ICMS bens destinados à Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo.

Uma sociedade celebrada com autoconhecimento e consciência vale a pena por si mesma e independentemente do eventual resultado da empreita

Por todo esse quadro apresentado, a Justiça do Trabalho acabou reconhecendo o vínculo de emprego entre ela e o pedreiro na relação estabelecida para prestação de serviços na obra destinada a moradia.

Mas a Receita manterá em seu site um modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 15,5 milhões de beneficiários

As pessoas selecionadas serão convocadas por carta a partir desta semana.

Prazo estabelecido pela Receita Federal vai até 31 de janeiro. Documento deverá ser entregue via web

Negócios com renda anual superior a R$ 90 milhões e ricos com fortunas estão na mira

As deduções geradas ainda devem manter efeito semelhante na arrecadação deste ano.

Isso mesmo: planejar-se durante um ano inteiro é melhor que apertar o cinto no início do ano.

O relator explicou que a incidência do imposto de renda sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo é determinada por lei

Excepcionalmente, não sendo possível a entrega da declaração pela internet

Deduções de despesas médicas ficarão mais complicadas este ano para contribuintes, por conta de aperto da Receita

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), até dezembro do ano passado, 809.416 mil pessoas haviam sido cadastradas no programa.

Ao todo, 115.263 contribuintes terão imposto a restituir, o que totalizará R$ 193,329 bilhões a serem creditados em conta bancária no dia 17 deste mês.

Na primeira instância, a clínica obteve decisão favorável.

No recurso especial, a mulher sustentou que havia omissão e contradição no acórdão do TJRS.

Em recurso repetitivo, Corte decide que é preciso comprovar que sócio ou gestor agiu contra lei

Nada como um ano após o outro. Com um Imposto de Renda no meio.

Até a promulgação da emenda, havia dúvidas sobre a competência para examinar esses processos, ou seja, se cabia à Justiça comum ou trabalhista.