O direito poderá ser requerido a qualquer tempo.

O vale-alimentação, portanto, possui natureza salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, concluiu a relatoria.

O trabalhador receberá o pagamento, como hora extra, do tempo de descanso superior a duas horas.

Companhias terão 45 dias extras para refazer demonstrativos dos três primeiros trimestres de 2010.

O Refis da Crise trouxe inúmeros benefícios aos devedores tributários da União.

Deliberação nº 656

Projeto que extingue contribuição sobre Fundo de Garantia tramita sem aprovação há quatro anos.

As oportunidades de trabalho no Pré-Sal fomentam um interesse já crescente por parte dos estrangeiros.

Um aposentado que possuía conta conjunta com a sócia de uma empresa que estava sendo executada recorreu ao Tribunal do Trabalho de São Paulo (2ª Região)

Com base nessa norma e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que considera o intervalo intrajornada não usufruído equiparado à hora extra

Uma dica simples, mas dificilmente cumprida pelos contribuintes brasileiros, é se preparar para a temporada de prestação de contas ao longo do ano.

Mas uma redução nesse valor ajudaria os itens de material escolar fabricados no Brasil a serem mais competitivos que os asiáticos, por exemplo.

De acordo com o jornal, no máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550,00

Pela proposta, a isenção valerá apenas para fevereiro por ser o mês em que começam as aulas em quase todo o país

Neste lote, 2.430 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.

O prazo para envio de sugestões e comentários relativos à Minuta termina no dia 23 de fevereiro de 2011.

Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação nos lucros, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores.

O impasse se deu quando, em virtude dessa isenção, elas perceberam que estão impedidas de compensar os créditos do tributo, que varia de localidade para localidade.

Acaba no fim do mês o prazo para pedir a correção de quase 22% do saldo da época.

A intenção é que nos anos seguintes, com novas pequenas reduções, a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegue a 14%.