O objetivo do projeto (PLS 465/11) é estimular a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
A Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST.
Isso autorizaria o uso da contratação de prestadora de serviços, nos termos da Súmula 331, item III, do TST.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
A cartilha terá dicas sobre planejamento, saúde financeira, de recuperação judicial e de como lidar com crises.
Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.
Costumam ficar retidas as declarações que têm divergências de dados.
De acordo com o projeto, o tratamento diferenciado se dará de duas formas.
A nova lei define quais ações podem ser contabilizadas como gastos em saúde e prevê punição para quem descumprir as novas regras.
Foi, portanto, negado provimento ao recurso ordinário proposto pelo sindicato profissional, pela unanimidade dos magistrados.
A drogaria não recorreu e o reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
Esse é um dos documentos que se encaixam nas queixas dos empresários sobre a duplicidade de informações enviadas ao Fisco.
A tendência é que, com a massificação da NF-e, essas dificuldades acabem.
Essas organizações atuam na área da saúde, educação, assistência social e cultura, em grande parte de forma gratuita, desempenhando um papel complementar às ações dos governos.
A decisão da Receita simplifica o recolhimento dos dados das empresas, mas não significará redução da carga tributária.
Com o desconto em dobro previsto no projeto, conforme publicado pela Agência Senado, a restrição cairá, mas somente nos casos em que houver dispensa parcial da jornada.
Pela tese da defesa, o telefone celular era fornecido aos empregados para uso exclusivo em serviço.
No recurso ao TST, a bancária insistiu no direito de receber os dez dias em dobro.
A concentração das micro e pequenas empresas (MPE) é maior no interior do país.