A primeira parcela corresponde à metade do 13º e não tem descontos.

Também em razão da certificação da condição de devedores trabalhistas, os entes públicos sofrerão consequências limitativas

Não cabe mais recurso dessa sentença.

A decisão manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia rejeitado o pedido da trabalhadora e absolvido o Hospital das Clinicas de Porto Alegre da obrigação de reintegrá-la.

É importante entender que tem todo o processamento das declarações para depois ter o processamento do lote.

Uma delas está relacionada ao fato de quando o profissional pede demissão.

A partir de 2012, haverá uma grande novidade na RAIS com relação ao uso da certificação digital.

O que muda? Esta mudança é constante? Preciso continuar a treinar meus funcionários?

É importante conhecer esse imposto para não ser surpreendido.

O Brasil é um dos países com maior índice de acidentes de trabalho que resultam em invalidez permanente e também em morte.

Esse tema tem gerado muitos debates na Justiça trabalhista.

No entender da Turma, o trabalhador não abandonou o emprego, como sustentado pela reclamada, mas, sim, deixou de comparecer à empresa por justificado medo de sofrer nova agressão.

“As multas serão canceladas automaticamente pela Receita Federal”, informa a entidade.

As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela Receita Federal.

O problema é que as adequações são complexas e as empresas enfrentam dificuldades para se adaptar à nova realidade.

Esse fato gerador não deixou de existir tendo em vista o inadimplemento da venda, apenas se fosse venda cancelada

Advogados esclarecem pontos que ainda geram dúvidas

O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.

Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.

O magistrado entende que, antes de tudo, os detalhes do caso devem ser examinados com cautela, e, somente depois, deve-se prosseguir com a análise da questão da prescrição.