A competência da Justiça do Trabalho para julgar casos envolvendo servidor público está limitada ao período em que ele era regido pela Consolidação das Leis do Trabalho

O prazo para pagamento da TFDR (Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias), relativa ao exercício 2009, fo prorrogado para 30/04

A equipe responsável pela criação e desenvolvimento da Capa de Lote Eletrônica, CL-e reuniu-se no dia 22 de abril

A confiança do consumidor em relação à situação econômica do País teve alta de 2,5% entre março e abril de 2009

No financiamento para pessoas jurídicas, o crédito é 10,1% menor em relação ao de dezembro do ano passado.

De um total de 112,12 milhões de cheques compensados em março, 2,75 milhões foram devolvidos

O Banco Central aposta no retorno de bancos pequenos e médios para a expandir a oferta de crédito no mercado doméstico já neste mês de abril.

Nos últimos meses, a nota fiscal eletrônica é tema recorrente nas empresas que comercializam produtos no Brasil.

Segundo especialistas, falta de conhecimento ainda é grande entrave para adequação ao sistema

As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, têm até hoje, dia 23-4-2009, para entregar a DCTF Mensal com informações relativas ao mês de fevereiro/2009.

A necessidade de adequação às normas internacionais de contabilidade já começa a ter reflexos no dia a dia das sociedades anônimas de capital fechado.

A Justiça do Trabalho é competente para executar o seguro contra acidente do trabalho, o denominado SAT (

A 5ª Turma do TRT-MG reconheceu que tem direito a horas extras a revendedora de produtos de uma conhecida marca de cosméticos, que também atuava como gerente de vendas, cuja jornada de trabalho ultrapassava o limite de oito horas diárias.

Na última semana, a CVM suspendeu a oferta de cotas de clubes de investimento constituídos de forma irregular

As sociedades de profissionais liberais saíram novamente frustradas em mais uma tentativa de reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quinta-feira (23), o pagamento do lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2006 (ano-base 2005).

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da American Airlines Inc. e da Prudencial Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. e excluiu a condenação imposta às duas empresas relativa ao pagamento de indenização por danos mo

Medida tem por objetivo que RS venha a produzir insumo para indústria petroquímica

O DOE (Diário Oficial do Estado) desta quarta-feira traz uma extensa relação de contribuintes cujas opções de inscrições no Simples

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por determinação do secretário Eder Moraes, voltou a intensificar as ações de combate ao subfaturamento dos preços das mercadorias destinadas ao Estado