O regime especial de recolhimento será aplicado até que o contribuinte regularize a situação fiscal.

Assim como na Nota Fiscal Eletrônica, Estado é o pioneiro na emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico

Prazo é 31 de março

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) incrementou, em 2008, os procedimentos de cobrança dos contribuintes inadimplentes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) inscritos no Sistema de Conta Corrente Fiscal

Objetivo do governador é apressar julgamento de pedidos dos contribuintes e, ainda, garantir reforço de caixa

Lula manifestou otimismo em relação à recuperação da economia brasileira.

Com a crise financeira, mais empresas não têm conseguido manter o pagamento dos empréstimos em dia.

É sempre bom ficar de olho na sua conta-corrente.

Desde 1º de janeiro de 2008, a legislação societária do Brasil determina que a avaliação do ativo imobilizado seja feita, exclusivamente, pelo custo de aquisição.

Desta segunda-feira, 2 de março, até o dia 30 de abril, a Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física.

Começa hoje prazo para entrega de declarações, com algumas novidades da Receita Federal

A defesa da empresa foi baseada no fato de que uma instrução normativa não pode ampliar os efeitos de uma medida provisória com efeito de lei federal.

Como explica o parlamentar, a compensação, ou seja, o pagamento de um tributo com créditos de outro, é uma das formas previstas para liquidar dívidas.

Uma empresa de soluções gráficas conseguiu na Justiça Federal de São Paulo autorização para não incluir o valor do ISS na base de cálculo da Cofins

Se o reclamado é citado dessa forma e deixa de comparecer à audiência inicial, fica caracterizada a revelia

Com base em voto da desembargadora Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, decidiu que é cabível penhora sobre crédito proveniente de repasse do SUS ao hospital executado.

Medidas fazem parte de projeto para simplificar os serviços ao cidadão. Assinatura frente ao servidor é suficiente para reconhecer firma.

Uma holding sediada em Curitiba conseguiu uma liminar que dá a ela o direito de compensar os créditos de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) constituídos antes da vigência da Medida Provisória (MP) nº 449

Desde que entrou em vigor em janeiro de 2003, está trazendo profundas mudanças para as sociedades limitadas

A simples mudança de endereço do estabelecimento em que trabalhava o empregado, e não sua extinção, não é argumento para legitimar a demissão de membro da CIPA