Ato Declaratório Executivo Corec nº 2/2011 - DOU 1 de 30.06.2011

O primeiro cuidado é com relação à suposta facilidade de se cancelar os serviços após o período gratuito.

No entanto, a questão ainda esbarra na morosidade da Justiça brasileira.

A empresa não se conformou com a sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, imposta em 1º grau.

A resolução do TST, ao suprimir a OJ 215, trouxe consequências para o mundo jurídico e, principalmente, clareou a matéria.

A ECT foi condenada a pagar diferenças salariais a três empregados que ajuizaram reclamação trabalhista contra alterações unilaterais dos contratos de trabalho alterados.

O prazo para fazer a atualização do software de automação comercial, adotando o PAF-ECF, termina nesta quinta-feira (30) e não será prorrogado.

Portarias CAT nº 75 a 100/2011

Fatores ligados às técnicas de venda e à tecnologia transformaram completamente a venda direta

A logística da empresa não está só em entregar os produtos de ponto a ponto.

Tal movimento, entretanto, tem gerado problemas, especialmente para os homens que resistem em aceitar que as mulheres tenham conquistado tamanho poder.

A grande maioria dos economistas aposta numa elevação da Selic em 0,25 ponto percentual.

Com crescimento do segmento da Construção Civil e Incorporação Imobiliária

Receita deve receber 1,13 mi de documentos. Multa para quem perder prazo é de R$ 500

A consolidação dos débitos das pessoas jurídicas está distribuída em dois períodos

Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.

Questões culturais e dificuldades financeiras são as partes mais visíveis do problema

Para utilização do serviço, as empresas devem providenciar um certificado digital no padrão ICP-Brasil

Por essa razão, não há motivo para que esse período seja excluído do contrato formal.

A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)