Conforme Milton Carmo de Assis, pessoa tem direito à atualização monetária de valores relativos ao crédito presumido do IPI

Última proposta levada até Lula é taxar aplicações acima de R$ 50 mil

O juiz federal substituto Claudio Marcelo Schiessl, da Quarta Região, concedeu liminar à empresa Amanco, que possibilita a compensação das estimativas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS

O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, informou que o fisco está investigando a ocorrência de falha técnica que impediu o acesso à página da Receita pelo contribuinte.

O limite máximo de dedução de incentivos fiscais pode ser de até 6% do IRPJ devido.

Quando a lesão ao direito do empregado se prolonga no tempo, a decisão judicial não precisa mencionar expressamente a data final da execução da dívida trabalhista

É "grande" a possibilidade de acabar com a cobrança do PIS e da Cofins sobre a compra de máquinas e equipamentos

De acordo com a presidente da ABRH-AM (Associação Brasileira de Recursos Humanos da Amazonas), Elaine Medeiros, ainda é comum que as mulheres que voltam ao trabalho, após a licença-maternidade

A inteligência do sistema de parcelamento especial (PAES) permite o parcelamento em mais de 180 meses em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, a depender do montante de receita bruta auferida.

Empregados dos conselhos profissionais – federais e regionais – podem ser dispensados sem motivação, pois não possuem estabilidade no emprego.

Permitir ao fisco estadual e às cooperativas o maior controle do gozo dos benefícios da Lei 215/98 foi o que motivou o Governo do Estado de Roraima a modificar essa legislação

As irregularidades foram verificadas durante a Operação Saturação, realizada no segundo semestre de 2008.

O convênio garante a isenção do ICMS no serviço de internet banda larga prestada no âmbito do Programa Internet Popular.

"O cheque especial é o dinheiro mais caro do mercado financeiro, e só deve pegá-lo quem não tiver outra saída".

Os gestores de fundos de private equity (carteiras que compram participações em empresas) já veem um aquecimento dos investimentos nos países da América Latina.

Juros caem bem menos que a Selic, diz pesquisa

A taxa média cobrada de pessoa física no cheque especial e nos financiamentos diretos recuou para o menor nível desde maio de 2008

Medidas que têm sido anunciadas pelo governo, como a suspensão de tributos em segmentos específicos, realçam uma antiga e inexorável realidade brasileira: nossa carga tributária constitui mesmo um dos grandes entraves ao desenvolvimento

A proposta do governo de reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as aplicações em renda fixa não deve ser suficiente para reduzir a perda de competitividade dos fundos de investimento para a caderneta de poupança.

Se aprovada, uma proposta de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) vai oficializar que todos os tribunais do país deverão julgar que somente após o fim do julgamento do processo administrativo poderá ser ajuizada ação penal contra cri