No Lucro Real anual por estimativa, pode-se recolher os tributos mensalmente com base no faturamento e em um percentual de lucro estipulado pelo Governo Federal.

Deve declarar quem recebeu mais de R$ 17.215,08 em 2009.

Documento deve conter informações sobre renda e IR retido na fonte.

Foco de atuação serão 10 mil a 11 mil companhias com receita bruta anual superior a R$ 80 milhões

OAB pede análise da Emenda 62, que revogou a 30

A decisão de isentar a empresa da exigibilidade dos créditos de PIS e Cofins destinados à Receita Federal se deu por meio de liminar proferida por juízo da 15ª Vara Cível Federal em São Paulo, e pode abrir precedentes.

Desde o dia 25 de janeiro, funcionárias grávidas podem requerer adesão de sua empresa junto à Receita Federal para esticar a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Nos termos do artigo 461, da CLT, o período que deve ser considerado para reconhecimento do direito à equiparação do salário de um empregado ao de outro, é o efetivamente trabalhado por ambos após a admissão na mesma empresa.

O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36

Os aposentados receberão restituição das contribuições recolhidas desde 1995, quando a atual legislação entrou em vigor.

Quanto às horas que ultrapassaram a duração máxima semanal, definiu que a remuneração deve ser integral, acrescidas do adicional respectivo.

A SEFAZ não enviará os DAEs pelos Correios.

Segundo os autores do livro, esse é o principal sinal de que a classe C deixa de ser baixa e começa a ser médi

Os usuários devem prestar atenção porque, além do do feriado, as agências também permanecerão fechadas na segunda-feira (15)

Confira, na íntegra, análise elaborada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi)

O projeto impõe como condição às empresas participantes aumentar a velocidade de acesso em 10% ao ano, sem elevar o preço.

Sabemos que o momento atual exige uma postura diferenciada de profissionais e de empresas

Em artigo, Paulo Eduardo Martins fala sobre a importância da união dos empresários contra a medida

Importante anotar que o fechamento da empresa, sem que tenham sido pagas todas as suas obrigações fiscais (2), é o suficiente para fazer incidir a regra de responsabilização contida no artigo 135, III do Código Tributário Nacional (3).

Liberação vale apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010