De acordo com o governo, a proposta tomou como base o documento “Princípios para a governança e uso da Internet”, do comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Na visão do julgador, não se pode falar em proteger o salário - ou outro ganho da mesma natureza - de quem deve salário.

Fundamentou sua decisão por constatar a identidade de funções e ainda com base no artigo 461 da CLT

Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011

No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.

O único erro que não se pode cometer é concentrar em uma só direção, como por exemplo, ficar só lendo livros sobre vendas.

Com um mercado extremamente concorrido, pequenas em médias empresas usam estratégias criativas para se destacar no segmento

O indicador de junho registrou ligeira baixa de 0,1%, frente ao mês imediatamente anterior, ao atingir o valor de 99,1.

O programa lançado em 2004 estabeleceu que os bancos devem aplicar pelo menos 2% dos depósitos à vista em operações de microcrédito.

A carga tributária brasileira é expressiva e também complexa em sua gestão, dada a forma de organização do Estado Brasileiro

Ato Declaratório Executivo nº 24, de 22 de agosto de 2011

Foi o terceiro julgamento da corte sobre o tema, que desempatou a disputa.

Portaria MPS nº 519/2011 - DOU 1 de 25.08.2011

A CNDT será expedida gratuitamente, via internet

Quem compra um helicóptero ou iate em São Paulo paga proporcionalmente menos imposto do que o consumidor que adquire medicamentos na farmácia. Pobres pagam mais tributos

Para o microcrédito às pessoas físicas, destinado fundamentalmente ao consumo, a TAC é limitada a 2% do valor da operação

Já o banco foi condenado porque deixou de informar sobre a existência da conta salário, que não tem custos, nem tarifas.

A SDI-I entendeu que, embora a empresa de informática também prestasse serviço para instituições não bancárias

Protocolo ICMS nº 96/2009

Essas medidas estão previstas no decreto 2838-R, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.