As empresas que apresentaram declarações nesse valor ainda ficaram com uma sobra de R$ 20,1 bilhões após as compensações que fizeram com suas obrigações tributárias.

Nova figura jurídica abre oportunidade para informais e também para bancos

As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida.

Para a relatora, o ato de discriminação contra a mulher em seu estado gravídico ficou demonstrado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira os efeitos de liminares contra a aplicação do regime de substituição tributária no setor eletroeletrônico.

O tema foi alvo de ações judiciais de contribuintes porque a Receita Federal vinha expressando o entendimento de que só seriam isentos de Cofins os valores relativos ao pagamento de doações, mensalidades ou anuidades cobradas por essas entidades.

Nesse lote, estão incluídos 626.118 contribuintes, totalizando R$ 650 milhões. O dinheiro será liberado no dia 17 de agosto.

O agravo de instrumento, que deve ser instruído com cópias do processo original, é utilizado quanto a parte se sente prejudicada pela rejeição de seu recurso de revista ao TST pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Por se tratar de débitos antigos, a baixa deverá ser efetuada manualmente nas próprias Agenfas.

Empresas de todo o País se preparam para enfrentar a demanda que ressurge com o reaquecimento da economia brasileira.

No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da alimentação fora do lar variou 8,47%, sendo que a refeição principal foi a que mais subiu (+9,61%).

Um quarto das empresas do setor quer ampliar os quadros até setembro; montadoras abriram 300 vagas em julho

A apreciação do real é ditada pelo retorno do apetite por risco, que derruba a cotação internacional do dólar e eleva o preço de ações, metais, alimentos e moedas mundo afora.

Ocorre que a norma aplicável ao IPI é diversa da norma aplicável às contribuições em questão

No findar de 2007, a Lei 11638/07 foi publicada com base no projeto de lei 3740/00

Micro e pequenas brigam contra excluídas do novo parcelamento de tributos federais

Conforme Ato Declaratório Executivo COTEC nº 7/2009, publicado no DOU de 06/08/2009, foi aprovada a nova versão (2.1) da DACON, onde corrige o erro de funcionamento da Ficha 30 - Retenções na Fonte.

partir de 2010, instituição do Fator Acidentário de Prevenção, por outro lado, pode aumentar as despesas em até 100%

Algumas empresas entraram no parcelamento na época da MP nº 449 por conta da Portaria Conjunta n º 1, de 2009, da Receita e da PGFN, que a regulamentou.

Embora insistisse em que a testemunha fora devidamente convidada a comparecer à sessão, a recorrente não apresentou prova escrita do convite feito.