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De acordo com este item da jurisprudência do TST, o conceito de "mesma localidade" que trata o artigo 461 da CLT refere-se, “em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.
A Secretaria informou que "está atenta às denuncias de empresas que sonegam impostos", e que, após o levantamento, "se for o caso", essas empresas poderão ser autuadas.
Na comparação com 2008, todas as 14 regiões pesquisadas pelo IBGE mostram queda na atividade industrial
Os testes do RH são importantes, porque servem de filtro.
A queda dos juros pode ajudar finalmente a alavancar o mercado secundário de dívidas.
Apenas 10 instituições (4 delas públicas) participam da primeira etapa do leilão
De uma forma simplificada, o Sped pode ser visto como um "Big Brother Fiscal",
Alguns podem questionar: por que o arquivo morto?
A rotina contábil e fiscal das empresas vive uma etapa de transformações intensas.
Fisco define IR sobre venda de ativos
A exigência foi introduzida pela Lei nº 11.496/2007.
Foi este o teor de decisão da 2a Turma do TRT-MG que manteve a condenação da reclamada ao pagamento de minutos extras
O ministro Emmanoel Pereira, relator do processo, alegou que a falência não pode subtrair da empregada o direito à estabilidade provisória
O imóvel alvo é o gerador do débito fiscal objeto da execução.
Restituições poderão ser sacadas somente em 17 de agosto.
Valor em disputa sobre ressarcimento de tributos chega a até R$ 3,2 bilhões
Na defesa, as empresas alegaram abandono de serviço pelo trabalhador.
A medida, prevista na Resolução 217 da Secretaria de Fazenda publicada no Diário Oficial
O IPC-BR subiu 0,34% no mesmo mês, embora acumule altas de 3,01% no ano e de 4,67% nos 12 meses encerrados em julho.
As pessoas podem levar uma organização ao sucesso, mas também têm o poder de levá-la ao fracasso.