Cenário vai além da necessidade do Fisco em buscar alternativas tecnológicas para o aumento da fiscalização dos tributos

Se houver necessidade de importar insumos para a fabricação dos produtos, não será cobrado ainda o Imposto sobre a Importação.

Regra permite tirar da declaração 12% do que é pago ao INSS sobre o salário do trabalhador

A decisão foi tomada por quatro votos em favor do contribuinte, contra três pela tese da Fazenda.

Para a SDI-1, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST.

O Documento de Arrecadação (DAR-1/Aut) com redução de 50% pode ser emitido no portal www.sefaz.mt.gov.br

Vale conferir a Resolução Conjunta 4.245 SEF/SEPLAG/2010

Mesmo com a inauguração prevista de 29 shoppingcenters no país, empreendedores interessados em entrar no mundo do franchising sofrem para localizar lugar estratégico

Caso a empresa não tenha programa, a chegada de um novo gestor pode causar medo e insegurança aos profissionais

Em diversas ocasiões, a comunicação é o fator primordial para o sucesso ou o fracasso de qualquer estratégia corporativa.

Estabilidade na taxa de desemprego em agosto é atípica para um mês em que deviam estar sendo abertas novas vagas

Essa regra não satisfez inteiramente o empresariado, parte do qual defendia o acréscimo, aos 30 dias, de um dia por ano trabalhado.

Estas fundamentam seu entendimento no artigo 13, §1º, h, do Estatuto das ME – EPP

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano.

Uma das novidades é a criação de uma espécie de súmula vinculante administrativa.

O benefício, no entanto, só vale para quem permaneceu com os papéis por pelo menos cinco anos, conforme determinava o Decreto-Lei nº 1.510, de 1976.

Reflexos e Responsabilidade Objetiva do Estado pelo ressarcimento de danos/prejuízos às empresas

O contribuinte poderá oferecer bens liquidáveis ou seguro garantia ao juízo encarregado de processar a execução fiscal.

Em agosto, o STF definiu que a Lei Complementar 118 não pode ser aplicada de forma retroativa.

O pedido de indenização teve como base o fato de a reclamada ter deixado de pagar as parcelas de um financiamento, feito em nome da trabalhadora, para quitação de alguns meses de salários retidos.