Decreto nº 45.150/09 disciplina as regras de vigência para aplicação dos Protocolos ICMS-ST

Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda

Em julho, 62,1% foram concluídos

Medidas que beneficiam o consumidor poderão ser incluídas na Lei Geral de Telecomunicações.

Expansão atingiu um número maior de segmentos do comércio e superou expectativa de parte dos analistas

O Banco do Brasil é a instituição com melhor rentabilidade entre os 20 maiores bancos de capital aberto da América Latina e dos Estados Unidos, de acordo com a Economatica.

Como a evolução é a lei natural, o retroagir cria sempre um período de penumbra no processo do conhecimento, quando não termina por ser mesmo uma total escuridão.

Assim como ocorreu nos parcelamentos interiores (Refis, Paes, Paex), as condições propostas pela legislação trazem, ao menos aparentemente, a solução para a tão almejada regularidade fiscal.

Instrução Normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009 - DOU de 13.08.2009

Senado aprova projeto que elimina cobrança de encargos e amplia prazo de pagamento

Entre as medidas, está uma versão revisada do CPC 14, de forma mais facilitada

A Receita Federal prepara um Ato Declaratório para orientar as empresas sobre a forma de tributação que pode validar a opção da Petrobrás e de outras centenas de empresas de um ajuste contábil para pegarem menos imposto neste ano, em decorrência d

O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância, com base no artigo 485, IV e V, do CPC.

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

Seminário realizado na semana passada discutiu as dificuldades e estratégias para contadores que investem em um negócio próprio

O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (12/08) que o direito dos consumidores a correção monetária dos pagamentos dos empréstimos compulsórios da Eletrobrás não prescreveu.

Nova regra permitirá que empresas de shopping centers e de exploração comercial registrem ganho com valorização das propriedades.

Para a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado que adere a plano de demissão voluntária (PDV) não tem direito de receber seguro-desemprego.

Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008.

Exigência foi que as entidades de aposentados e centrais sindicais engavetem projetos que modificam regras de concessão dos benefícios