A Receita Federal já cadastrou 100 mil contribuintes que vão receber o aviso de restituição do Imposto de Renda pelo celular. O cadastro é opcional e pode ser feito no site do órgão.

Os bancos sofreram um revés no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em São Paulo, que pode significar o pagamento a mais de 80% a 90% de PIS e de Cofins, conforme cálculos estimados pelo fisco.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da justiça gratuita a empregado que fez declaração de pobreza sem constar a expressão “sob as penas da lei”.

O número representa 17,25% do total de escriturações produzidas nacionalmente, no montante de 788.

Gerente de Substituição Tributária da Sefaz explica que preço é referencial e postos não são obrigados a adotá-lo

Até o dia 30 o governo deverá anunciar o aumento gradual das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis, mantendo um benefício fiscal decrescente para incentivar o consumo enquanto a economia não apresenta sinais i

O mês de quem usa o cheque especial é divido em duas partes: os oito primeiros dias com dinheiro na conta e o restante do mês com o cheque.

Hoje, diante do discurso de alguns de que o pior já passou, já é notada uma alteração neste quadro.

Consumidores aproveitaram feirões de carros.

A reforma do Judiciário tem origem na avaliação de que "é necessário aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário para que ele seja mais rápido, ágil e eficiente e para que a Justiça seja acessível à população brasileira."

A padronização das normas contábeis, missão abraçada com afinco pelo International Accounting Standards Board (IASB), é fator considerável para consolidar o que hoje chamamos de economia global.

Ato Declaratório Executivo Cotec nº 5, de 11 de maio de 2009

O dispositivo não consta da Lei nº 11.945, de 2009, fruto da conversão da medida.

Em vez de ficar arquivando por anos as contas, o consumidor terá direito a um extrato anual dos pagamentos que fez.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que condenou a Rodoviária Metropolitana Ltda., de Pernambuco, a pagar indenização por danos morais e a devolver os descontos feitos nos salários de um cobrador que sofreu do

Se a empregadora, contrata seguro de vida em grupo para cumprir norma coletiva, mas este não beneficia o reclamante, a empresa deve arcar com o pagamento da indenização estabelecida na convenção coletiva, em decorrência da invalidez do empregado por

Os acusados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como "Conselhinho".

O Sebrae e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) começam, em agosto, uma série de iniciativas para sensibilizar prefeitos de regiões metropolitanas a regulamentar e praticar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar n° 123/06 que criou

Empresas obtêm liminares que permitem o parcelamento de dívidas tributárias pela Lei nº 11.941

A penhora fora determinada pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. A SDI-2 ordenou, ainda, a imediata liberação dos valores porventura constritos, com base na Orientação Jurisprudencial nº 153/SDI-2/TST.