Mantega apresenta hoje a Lula proposta de prorrogar incentivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou da Lei nº 11.941, de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória nº 449, de 2008, um dispositivo que mantinha válido no novo conselho o uso de um recurso privativo da procuradoria contra decisões não
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o recolhimento do depósito recursal fora da conta vinculada do FGTS do trabalhador.
O fato de constar no contrato de trabalho que o empregado aceita qualquer mudança de turno ou horário, não significa que o empregador possa aumentar o número de horas diárias ordinárias de trabalho, porque essa alteração é prejudicial e, por isso
O uso da estrutura material de uma operadora de telefonia móvel disponível a terceiro como atividade negocial para fazer ligação telefônica caracteriza o fato gerador de ICMS.
A Receita libera nesta quarta-feira (24) mais de 44 mil declarações do IR 2006 (ano-base 2005) retidas em malha fina.
Seguindo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Primeira Turma da Corte deferiu recurso da Zero Hora Editora Jornalística S/A e isentou-a do pagamento de horas extras a jornalista, que, pelo exercício da função de editor, excedeu a carg
Fecomercio-SP pede que empresas sejam dispensadas da antecipação.
O governador Blairo Maggi e o secretário de Fazenda, Eder Moraes, assinaram neste mês de junho os Decretos 1.960 e 1.977, com o objetivo de ampliar o processo de industrialização do Estado e consequente número de empregos neste momento de crise inter
A recessão global é o principal risco para as empresas na visão dos executivos.
Com o objetivo de viabilizar a construção de 1 milhão de casas para as famílias com renda até 10 salários mínimos, o Governo Federal lançou em março desse ano o programa Minha Casa, Minha Vida.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar, em reunião marcada para a semana que vem, uma nova regulamentação dos seguros vinculados a financiamentos habitacionais. O objetivo é estabelecer a competição entre as seguradoras e forçar a queda
A indústria foi o único setor que eliminou postos de trabalho, com corte de 16 mil vagas.
Em que pese decisão do STF, certidões continuam a ser exigidas para atos de registro em cartórios e juntas comerciais.
Em face das inovações através da legislação especifica, tributária, trabalhista, social, economica, financeira e ambiental, os demonstrativos contábeis representam a maior prova de licitude dos fatos da gestão empresarial, desde que eivados de obe
Antes de estabelecer rotina, empresas já sentem dificuldade em rever seus processos e sistema de faturamento
Usuário do Sped na Galvani. Erros podem ser vistos imediatamente
Documento traz orientação de como a legislação deve ser aplicada a fim de evitar interpretações equivocadas por parte do mercado.
A próxima parada da discussão sobre o regime de substituição tributária deve ser no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A movimentação de mercadorias na área do porto organizado é atividade inerente à capatazia e não enseja o agrupamento dos motoristas portuários em categoria profissional diferenciada, uma vez que não se assemelha ao transporte rodoviário de carga