A ideia é que São Paulo sirva de exemplo para o restante do País.

O ofício foi encaminhado para as diretorias da Acieg, Fieg, Fecomércio, FCDL, CDL de Goiânia e Faeg.

A implantação do Sistema HomologNet tem sido efetuada de forma gradual pelo Ministério do Trabalho

O Estado do Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 13.780 em 09 de outubro de 2013, a fim de alterar o RICMS, no que se refere ao registro da nota fiscal na aquisição e distribuição de brindes

No primeiro dia de 2014, empresas emissoras de cupom fiscal têm de estar no PAF-ECF, sob pena de multa

Através do site da Junta Comercial (Jucea), já é possível fazer todo o processo de inscrição da nova empresa, promover alterações no contrato e tirar dúvidas.

O que aconteceu é que foram emitidas GTM's por ocasião da entrada de mercadorias no Estado de Mato Grosso com destino a outra Unidade Federativa

A suspensão dos contribuintes poderá ocorrer a partir desta sexta-feira (11).

A partir dessa data a redução é menor, destaca o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz, José Ferreira de Sousa.

O módulo interage com o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como CAUC

O valor destinado às empresas pode variar de R$ 180 mil a R$ 600 mil

A redução vai de acordo com a forma de pagamento do contribuinte.

Objetivo é incentivar o contribuinte a acertar seus débitos e reduzir a litigiosidade no Estado

A dispensa de projeto técnico é outro benefício do Processo Simplificado.

A publicação do decreto no Diário Oficial, mantendo a redução, ocorreu na última sexta-feira (27).

Decreto nº 44.413/2013 - DOE RJ de 30.09.2013

Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes.

Para se regularizarem, as empresas devem efetuar os pagamentos devidos.

Os créditos de ICMS são relevantes porque usados para abater o imposto a pagar em operações futuras.

Com esta medida, não mais será possível informar tais documentos no Registro C495 – Resumo de Movimento Mensal, que deixa de existir.