Postado Dec 12th 2013, 09:08
SC - SC - Governo de SC decreta parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio Medida tem o objetivo de contribuir para que o segmento varejista cumpra com seus compromissos financeiros
Postado Dec 11th 2013, 09:34
SP - SP deve isentar microempresas De olho nas eleições de 2014
Postado Dec 10th 2013, 09:22
SP - SP - Secretaria da Fazenda cria alternativas para contribuinte garantir o pagamento dos seus débitos A decisão da apresentação da garantia será do Delegado Regional Tributário ao qual o contribuinte estiver vinculado.
Postado Dec 10th 2013, 09:20
ES - ES - Empresas estão impedidas de emitir NF-e para contribuintes irregulares em Minas A partir desta segunda-feira (09), Minas coloca em prática a denegação da NF-e para os destinatários em situação irregular perante o Fisco.
Postado Dec 10th 2013, 09:18
MG - MG - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de Minas Gerais Portaria n°268/2013
Postado Dec 9th 2013, 09:22
RS - RS - Estado dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual Com a anistia, o governo reforça a sua política de apoio aos micro e pequenos empresários.
Postado Dec 6th 2013, 08:06
PB - PB - Empresas omissas têm até 6 de janeiro para enviar Escrituração Fiscal Digital As multas que não forem pagas estarão sujeitas à representação fiscal
Postado Dec 6th 2013, 07:44
ES - ES - Decreto 3.451-R dispõe sobre a emissão de certidão débito tributário Decreto 3.451-R, de 04-12-2013
Postado Dec 5th 2013, 09:18
SC - SC - Prefeitura de Joinville bate o pé e mantém proposta de aumento do ISS Projeto de lei apresentado na Câmara aumenta a quantidade de Unidades Padrões Municipais (UPMs) cobradas por cada profissional
Postado Dec 3rd 2013, 09:22
RO - RO - Prazo para a transmissão da relação de alvarás e habite-se à Receita Federal As prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal
Postado Dec 2nd 2013, 09:24
PB - PB - Micro e pequenas empresas têm prazo de 30 dias para agendamento pelo Simples Nacional Novo limite de faturamento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014
Postado Dec 2nd 2013, 09:19
SP - SP: Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais Portaria CAT 120/2013 (DOE de 29.11.2013)
Postado Nov 29th 2013, 09:13
MT - MT - Sefaz parcela e dá descontos em débitos de ICMS e IPVA Descontos podem chegar até 90% para multas por descumprimento de obrigação acessória
Postado Nov 28th 2013, 09:18
MA - MA - Débitos de ICMS com redução de 95% da multa podem ser pagos até 31 de dezembro O Estado do Maranhão possui cerca de 60 mil empresas ativas cadastradas como contribuintes do ICMS, mais de 50 mil constituídas como pequenas e micros.
Postado Nov 28th 2013, 09:16
GO - GO - Desconto de 97% do Recuperar termina sexta Desde o início da adesão, dia 30 de setembro, o Recuperar já arrecadou mais de R$ 286,4 milhões, sendo R$ 260 milhões em ICMS.
Postado Nov 27th 2013, 09:09
PR - PR - Receita Estadual lança programa de Autorregularização A oportunidade da AUTORREGULARIZAÇÃO é válida até a data de 27/12/2013.
Postado Nov 26th 2013, 09:27
SC - SC - CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional A obrigatoriedade é válida em âmbito nacional e extensiva a todos os modais de transporte.
Postado Nov 26th 2013, 09:20
MA - MA - Contribuintes do ICMS podem quitar débitos com desconto até dezembro Redução para cota única é de 95% de multa e 80% dos juros do débito.
Postado Nov 26th 2013, 09:13
GO - GO - Solicitação para retificar EFD pela internet Para requerer a autorização, o contribuinte deve acessar o banner EFD, no site www.sefaz.go.gov.br, clicar em Retificar EFD – solicitação de Autorização para Envio.
Postado Nov 22nd 2013, 09:14
GO - GO - Fazenda notifica empresas do Simples Após a notificação, as empresas têm 30 dias para regularizar sua situação.
