Empresas que ainda não efetuaram o pagamento de 2013 já poderão utilizar a nova base de cálculo, cujo parâmetro é o megajoule, que mede o risco de incêndio do imóvel

O Paraná será o estado modelo para a implantação da RedeSim.

O último programa, concluído em dezembro do ano passado, teve quase cinco mil parcelamentos no valor total de R$ 264,9 milhões.

Futuros débitos, no entanto, não poderão ser parcelados sob essas condições devido ao ano eleitoral.

Rede Nacional promete rapidez na abertura e fechamento de micro e pequenas empresas através de uma ligação entre todos os órgãos. Governo Federal prevê que até junho prazo seja de apenas cinco dias

Sescon e CRC aprovam novo sistema apresentado pela JUCEMS

As empresas podem saber mais sobre as reclamações pelo site do Portal de Serviços da Receita Estadual (e-CAC).

O objetivo da medida é facilitar o processo de abertura de empresas no Estado.

Das 9.828 empresas que solicitaram a opção ao Simples Nacional, 5.487 apresentaram pendências tributárias com o Estado de Mato Grosso.

Aquelas que estão acima desse patamar já estavam obrigadas desde 2013.

Decreto 54.832

Agora, as dívidas podem ser quitadas em até 60 parcelas, com descontos que podem chegar a 55%, e benefício de 90% para as penalidades.

Após a notificação, foi concedido prazo de 30 dias para que os contribuintes se regularizassem, o qual foi prorrogado até 30 de dezembro de 2013.

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que o programa, com forte investimento em tecnologia da informação, permitirá uma fiscalização mais moderna e eficaz

A medida está de acordo com o Artigo 37 da Lei Complementar do DF n° 4/1994.

Resolução SEFAZ nº 715/2014 - DOE de 04.02.2014

Modificações implementadas pelo Decreto 3.492, de 13-01-2014 (DO-ES de 14-01-2014), republicado em 04-02-2014

Portaria CGSN/SE nº 24

Decreto 44.584, de 29-01-2014 (DO-RJ de 30-01-2014)

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro atualizou vários livros do Regulamento do ICMS, em especial o Livro VI, que trata das obrigações acessórias, e desburocratizou as atividades de alguns segmentos empresariais.