Esta alteração não afetará o certificado digital do contribuinte.

Produção de álcool gera cerca de 80 mil empregos em Minas Gerais

A opção pela repactuação do recolhimento do débito deve ser feita entre os dias 15 e 31 de março.

Para reduzir perdas, assim como outros estados, o Ceará luta pela arrecadação do ICMS nas compras on-line

A mudança na sistemática está prevista no Decreto nº 2.471, de 25 de fevereiro

O Siat.net é uma evolução do Sistema Integrado de Administração Tributária -SIAT, implantado em 2006

Os dados para cálculo do valor adicionado para os contribuintes do Simples Nacional serão obtidos através da DASN - Declaração Anual do Simples Nacional.

A Nota Fiscal Eletrônica Avulsa será exigida dos produtores de grãos (arroz, soja, sorgo, milho e feijão) que não estão credenciados a emitir a própria nota.

Contribuintes estão sendo notificados devido a problemas na entrega de correspondência; prazo é de 20 dias úteis

O decreto assinado na noite da última quarta-feira (10/3) pelo governador José Serra beneficia profissionais de todo o país que comercializam seus produtos no Estado e contribui para a promoção da arte e da cultura nacional.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12).

Após o ingresso, as empresas devem continuar agindo dentro da lei para não serem desenquadradas do programa pelo fisco.

A Secretaria da Fazenda aguardará o término do prazo de entrega da DASN

O serviço de registro no Portal do Empreendedor Individual, que é gratuito, foi liberado para a Paraíba no dia 8 de fevereiro deste ano.

A entrega da DVA deve ser vista como importante por todos os municípios

O Governo do Estado publicou nesta semana decreto, nº 26.288, de 26/02/2010, que normatiza as operações de comercialização com gado bovino e bubalino e produtos comestíveis resultantes do abate desses animais

A medida está em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado.

A Fazenda paulista publicou na semana passada o Decreto nº 55.534, que abriu um prazo para o acerto de contas, que vai de 15 a 31 deste mês.

A força-tarefa, que recebeu o nome de “Operação 25 Legal”, envolveu 40 auditores da Receita Federal, 30 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 30 policiais militares.

A medida estende o benefício para as empresas contratadas sob a modalidade de Engineering, Procurement and Construction (EPC).