Isenção vale para pagamento de taxas estaduais e do custo relativo ao fornecimento de selo fiscal de autenticidade; objetivo é incentivar criação de empresas

Contribuintes que quiserem participar do programa de ajuste de dívidas de ICMS do Governo do Estado devem fazer adesão até 31 de agosto

Trata-se de nova tecnologia que intensificará e dará maior abrangência à entrega de soluções de cruzamento eletrônico de dados fiscais

Em julho o desconto será reduzido para 90% para o crédito tributário de ICMS e para 80% nas penalidades pecuniárias.

O cidadão acessará vários serviços simultaneamente

No dia 1º de julho, já deverá ser utilizado o novo programa.

A volta do prazo para o dia 15 ocorre por conta da publicação da Portaria 684 SAF, de 22-6-2010 (DO-RJ de 24-6-2010)

O formulário-modelo para requerimento do documento está disponível no portal do órgão, no endereço www.sefaz.mt.gov.br

Notas Fiscais deverão ser emitidas em nome da Defesa Civil; desabrigados também receberão produtos apreendidos pelo Fisco

O estado do Paraná não exige os seguintes registros:

Vence no próximo dia 30 o prazo para pagamento da Taxa de Incêndio

Aproximadamente 28 mil contribuintes goianos terão de adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011,

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro/2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.

Os descontos pela redução de alíquotas podem chegar a 50% nas transmissões causa mortis e passar de 60% nas doações.

O Governo do Estado vai conceder a redução sobre o Imposto o ICMS para empresas do ramo de bares, restaurantes e hotéis

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A apresentação do Alvará é uma exigência da Sefaz estipulada pela Portaria 212/09.

A partir de hoje está disponível, no site da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) o sistema informatizado para simular os pagamentos referentes aos débitos tributários dentro do Programa de Regularização Fiscal, o Regular, e fazer a adesão.

Cerca de 24% da arrecadação total do município vem deste tributo.

O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária.